Projeto de lei obriga os presos a pagarem seus próprios custos na cadeia

Pela proposta apresentada presos teriam que trabalhar para custear os próprios gastos dentro das unidades penitenciárias

Na última quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um projeto de lei que obriga os presos a ressarcirem o Estado, durante o período em que cumprirem suas penas, trabalhando ou por meio de recursos próprios, ou seja, sem descontar do contribuinte.

De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), a medida seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que algum outro senador entre com recurso para que seja analisada pelo Plenário.

Projeto de Lei do Senado 580/2015 altera a Lei de Execução Penal para prever que o preso que reunir condições econômicas terá a obrigação de ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no estabelecimento prisional. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. A indenização do Estado também passa a figurar expressamente como um dever do condenado.

Para justificar o projeto, o senador argumenta que se a assistência material fosse suportada pelo preso, sobrariam recursos para serem aplicados na saúde, na educação e na infraestrutura do país. Atualmente, em média, cada preso gasta R$ 2.440 por mês.

Para o defensor público Júlio César Tanone, a proposta do senador é sedutora e bastante válida. Porém, dificilmente será aprovada devido as condições atuais do sistema penitenciário brasileiro.

“Alguns pontos devem ser analisados. O primeiro é que o projeto, hoje, tem a melhor das intenções, que é tirar do contribuinte da sociedade o custo do preso. Porém, o segundo ponto já começa aí e aí temos problemas, porque hoje já existe uma determinação para o preso trabalhar, mas menos de 10% das unidades penitenciárias oferecem essa opção”, explicou.

Segundo Tanone, atualmente 98% dos presidiários são pobres ou miseráveis. “Na prática, o projeto tem poucas chances de sair do papel. Está questão é uma equação muito complexa e não precisamos de mais projetos de lei. Precisamos de agentes que cumpram as leis que já existem. A proposta é muito sedutora e bastante válida, mas não será essa lei que vai viabilizar o trabalho. Então, ela só será eficaz se as unidades tiverem isso para oferecer. Esse projeto vem surfando na onda do aprisionamento seletivo”, afirmou.

Por Marcelo Schaffauser

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