Projeto barra “ficha-suja” para presidência da Câmara

Foto Divulgação

Um projeto de autoria do vereador Renato Pupo (PSD), que foi apresentado na semana
passada quer proibir vereadores considerados “ficha-suja” de se candidatarem ao cargo de presidente e da vice-presidência da Câmara Municipal – cargos de sucessão do Executivo. A proposta de emenda à Lei Orgânica deve ser lida na sessão desta terça-
feira (20). Pupo precisa de nove assinaturas entre os 17 vereadores. São necessários
12 votos a favor (dois terços) para ser aprovado em Plenário.

De acordo com Pupo, o objetivo do projeto é moralizar a política local. “Vai justamente
ao encontro do que deseja a população”, defende. O autor diz que a Lei Orgânica de Rio
Preto de 3 de abril de 1990, não cria nenhuma restrição que impeça “fichas-suja” de
concorrer ao pleito. Esta é a segunda vez que Pupo propõe a mudança – a primeira foi
julgada inconstitucional, porque pleiteava condenações em primeira instância. Pretendo melhorar a imagem da Casa”, declara.

O vereador e ex-presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (PP) afirmou que está em viagem e que ainda não tomou conhecimento do projeto do colega. Pupo apoia a candidatura de Pedro Roberto (PRP), vereador da base de apoio ao governo do prefeito Edinho. Pedro Roberto explica que hoje a legislação impede uma pessoa condenada em segunda instância por improbidade administrativa de ser candidato num eleição eletiva.

“Acho que a legislação já não deveria permitir, mas a proposta é bem coerente”, avalia o vereador do PRP.

FICHA-LIMPA
A Lei da Ficha Limpa (lei complementar n 135 de 2010), fruto da iniciativa da população brasileira, determina a inegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado
para evitar a cassação, entre outros critérios. São considerados inelegíveis o governador e o prefeito que perderam os cargos eletivos por violação à Constituição estadual e a Lei Orgânica do Município. Também não pode se candidatar quem tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.

ELEIÇÕES DA MESA
As eleições para a Mesa Diretora na Câmara de Rio Preto são feitas a cada dois anos.
Neste ano, está marcada para ocorrer no dia 7 de dezembro. O atual presidente, vereador Jean Charles Serbeto fica no cargo até o dia 31 de dezembro.

Em 1 de janeiro assume o presidente eleito. Até o momento, Jean Dornelas (PRB),
Paulo Pauléra (PP) e PedroRoberto (PRP) são candidatos ao cargo.

 

Por: Harley Pacola

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