Projeto amplia prazo para consumidor quitar dívida

Presidente da Acirp, Paulo Sader, afirma que a expectativa é que o projeto seja aprovado. Segundo ele, com as mudanças, o consumidor terá mais chances de recuperar o crédito

Projeto de lei falta ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. Uma das mudanças destacadas é a ampliação do prazo para o consumidor quitar a dívida de 15 dias, para 20. Segundo o presidente da Acirp, Paulo Sader, a expectativa é que o projeto de lei seja aprovado .

O consumidor poderá ter mais tempo para quitar a dívida antes de ser negativado, caso o Projeto de Lei 874/2016, que foi aprovado na última semana na Assembleia Legislativa de São Paulo, seja sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. O projeto de lei que é de autoria do próprio governador ainda altera pontos da Lei 15.659/2015, ampliando os meios de comunicação com os inadimplentes.

Os deputados aprovaram no último dia 28, a proposta que amplia de 15 para 20 dias o prazo para o consumidor quitar a dívida antes do negativamento. A comunicação da dívida ao consumidor continua obrigatória, mas agora poderá ser feita por outros meios como carta simples ou e-mail, sendo que eliminaria a exigência do comunicado por AR (carta com Aviso de Recebimento).

Segundo informações da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o Estado tem 2,8 milhões de CPFs com superendividados. A cada cem dívidas, apenas três estão sendo excluídas dos cadastros de proteção ao crédito.

Para o presidente da Acirp de Rio Preto, a expectativa é de que agora o projeto de lei, que é visto com bons olhos, seja aprovado. “Com as mudanças haverá mais chances do consumidor poder recuperar o crédito e a oportunidade de negociação, parcelamento e quitação da dívida”, comentou.

Sader explica que se aprovado o consumidor pode parcelar a dívida, os custos do protesto em cartório também passariam a ser de responsabilidade das empresas e não mais do devedor. “Hoje o consumidor tem que ir até o cartório pagar a dívida integral, à vista e ainda arcar com os custos do protesto. Com as mudanças o consumidor teria mais flexibilidade de negociação da dívida”, disse.

De acordo com o presidente da Acirp, o serviço de proteção ao crédito não visa que os consumidores fiquem inadimplentes. “O comércio vive de vendas, por isso é importante facilitar o pagamento e dar mais chances do consumidor poder recuperar o crédito”, concluiu Sader.

 

Por Priscila Carvalho

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