Professores ganham direito a dedicação de 1/3 ao aperfeiçoamento em decisão do TJ

Membros da ATEM durante manifestações contra medidas

Na última quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça de São Paulo deu causa ganha para a ATEM (Associação dos Trabalhadores em Educação Municipal) em um processo de 2018, em que a classe requer o direito à Lei de 1/3, que basicamente permite ao professor utilizar um terço de seu tempo para aperfeiçoamento.

Segundo Fabiano de Jesus, da ATEM, a Prefeitura de Rio Preto não cumpria com essa Lei há 11 anos.

Dhoje Interior

“Entramos com esse processo, mas fomos pegos de surpresa quando soubemos que outra ação semelhante havia sido julgada e arquivada. Porém algumas mudanças na Lei fizeram com que essa decisão fosse anulada e o processo de 2018 voltasse a ser julgado”, disse Fabiano.

Uma das mudanças na legislação, por exemplo, diz respeito à inclusão do tempo de recreio às atividades pedagógicas dos professores.

“Em 22 de junho de 2015 sobreveio a Lei Municipal nº 11.767, que estabeleceu o novo Plano Municipal de Educação. Ademais, consta dos autos notícia de apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas Estadual quanto à jornada dos professores municipais. Assim, a situação legislativa a amparar a análise da pretensão posta modificou-se, motivo pelo qual não há que se considerar como já julgada a questão. Portanto, de rigor o provimento do recurso para anulação da sentença e determinação de retorno dos autos. Diante do exposto, voto para dar provimento ao recurso de apelação e anular a sentença, determinando retorno dos autos à origem, observado o indeferimento da gratuidade da justiça”, diz parte da sentença.

Com processo anterior anulado e o novo sendo julgado em prol dos educadores, a Prefeitura de Rio Preto foi condenada a pagar R$ 5 mil, além dos custos envolvendo horários advocatícios.

Por Ygor Andrade