Procon orienta sobre a greve dos Correios e os direitos do consumidor

Com a greve dos Correios anunciada na última quarta-feira, dia 11, por tempo indeterminado, os consumidores devem ficar de olho no vencimento das faturas que são entregues por essa empresa. A paralisação não exime o consumidor do pagamento e muito menos de arcar com a responsabilidade de multa e juros por atraso.

As instituições que enviam boletos através dos Correios são obrigadas a disponibilizar outras formas de pagamento, como o envio da conta por aplicativo, e-mail ou código de barras por SMS.

“Recomendamos que o consumidor entre em contato com as empresas antes da data do vencimento das faturas e peça segunda via. A empresa que utiliza esse meio para o envio da cobrança é obrigada a fornecer outros caminhos aos usuários para que o pagamento seja feito em dia”, reitera o diretor do Procon, Arnaldo Vieira.

Ele ressalta ainda que se mesmo após a solicitação do consumidor a empresa não enviar o boleto dentro do prazo para pagamento, não poderá cobrar multa e juros por atraso. “É importante que o consumidor registre esse contato com a empresa, seja por meio de e-mail ou anotando o protocolo da ligação. Dessa forma, se o pedido de envio da fatura não for atendido, não terá que arcar com cobranças extras pela demora no pagamento”.

Para o envio de encomendas ou correspondências no período de paralisação, o consumidor pode contratar outras empresas que ofereçam serviços de entrega. Mas é importante exigir do fornecedor um documento que comprove o prazo de entrega contratado, pois caso ocorra atraso, esse documento servirá como prova na hora de abrir uma reclamação no Procon.

Quem contratou serviços de entrega dos Correios, caso não tenha o produto entregue na data planejada, terá direito ao ressarcimento ou abatimento do valor pago.

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