Procon de Rio Preto comemora dia do consumidor com 84% das demandas atendidas

Quem nunca teve um problema ao comprar ou cancelar um produto ou serviço, não sabe o que é dor de cabeça. Questionamentos sem respostas, horas pendurados ao telefone, taxas, boletos e no final, nada resolvido.

Antigamente, o consumidor que tinha problemas, e não tinha acesso à informação, acabava perdendo dinheiro. Atualmente os consumidores mudaram de postura. Com acesso fácil à internet, estão recorrendo às redes sociais e à internet para expressar sua insatisfação com uma marca.

As redes sociais se tornaram aliadas na busca pela qualidade de produtos e serviços oferecidos e na informação para quem deseja fazer uma reclamação formal. No entanto, o serviço especializado e gratuito para resolver o problema é o Procon.

Comemorado em 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor é a data para alertar o comércio e o cliente sobre os seus direitos e deveres, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O Código brasileiro entrou em vigor em setembro de 1990 e trouxe uma inovação no campo jurídico, obrigando as empresas responder judicialmente por violações de direitos, além de sofrerem fiscalização direta dos órgãos de defesa do consumidor, principalmente o Procon.

Desde a criação da unidade em São José do Rio Preto, em 2012, já foram mais de 32 mil reclamações abertas, 6.868 somente no ano passado. “Para abrir uma reclamação, não é só chegar e reclamar. O consumidor vem até o Procon e é devidamente orientado sobre documentação que deve apresentar para abrir reclamação. Só depois que o consumidor traz a documentação é que temos uma reclamação aberta”, explicou o diretor da unidade, Arnaldo Vieira.

“Os índices de resolução de Rio Preto estão acima da média estadual das unidades de todo o Estado. No ano passado, 84% das reclamações foram solucionadas antes da fase de audiência. Já na fase de audiência, 557 tiveram decisão favorável ao consumidor e 323 casos não tiveram acordo entre as partes. Acredito que estamos perdendo apenas para a unidade de São Carlos. No entanto, aguardo os números oficiais para confirmar”, explicou Vieira.

Ainda de acordo com o diretor, o número de reclamações é sempre maior quando se aproxima as datas comemorativas. “Dia das mães, dia das crianças, black Friday e natal são as datas que mais realizamos atendimentos. Chega a 80 consumidores por dia. Mesmo com 28 anos de existência, o Código ainda é a legislação mais eficaz para a defesa dos direitos dos consumidores. Entre as regulações previstas, estão as compras virtuais e situações como arrependimento, garantia, defeitos e segurança dos produtos”, acrescentou.

O Procon ainda pretende, para 2018, a reativação do serviço de Fiscalização junto ao comércio e orientação aos fornecedores, além de implantar o Programa de Apoio ao Superendividado e intensificar campanhas de alerta sobre os Direitos do Consumidor com cursos e palestras.

A comemoração da data:
O Dia do Consumidor foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas se lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos.

O presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores: à segurança; à informação; à escolha; e à ser ouvido.

Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy.

Por Bia MENEGILDO

 

Quando o bom-senso deve prevalecer: 

Um vídeo feito em 2005, em um mercado na Vila Formosa, zona leste de São Paulo, mostra o jornalista Celso Russomanno fazendo matéria sobre problemas na compra de itens avulsos na loja. Ele rasga um pacote de papel higiênico, um de papel toalha e um pacote de caixas de fósforos, querendo comprar as unidades.

De acordo com o diretor do Procon, não existe uma regra específica sobre isso, no entanto, na falta da regra, o que conta é o bom-senso. “Acho que ninguém compraria um pacote de papel higiênico ou papel toalha com a embalagem violada e esse é o bom-senso. Se você não compra uma embalagem aberta, por que obrigar alguém a comprar? O pacote é lacrado e isso é a venda habitual, que pode mudar conforme a região, mas isso não quer dizer que o consumidor tem o direito de causar prejuízo ao estabelecimento”, explicou Vieira.

“As mediações são feitas no sentido de garantir a boa relação entre consumidor e vendedor. O grande número de atendimentos significa que as pessoas estão mais conscientes de seus direitos. Todo o trabalho do Procon é feito para reduzir os números de reclamações, visando a tranquilidade do consumidor em adquirir um produto ou serviço e o respeito ao Código do Consumidor”, completou Arnaldo Vieira.

 

Pontos importantes do código:

1. Preciso de provas para acusar?
Não é o consumidor que deve provar o que o fornecedor fez de errado, e sim o fornecedor que deve provar sua inocência.
É se o consumidor tiver provas, a situação pode ser resolvida bem mais rápida. Procure registrar (com fotos, prints, protocolos e afins) sempre que houver alguma irregularidade.

2. Recebeu um produto ou me forneceram um serviço não solicitado:
Se algum produto chegar sem que o consumidor tenha pedido, existe o direito de ficar com o mesmo, sem pagar nada. O código equipara esses envios à amostras grátis. A mesma coisa vale para os serviços: o consumidor não é obrigado a pagar por um serviço que não contratou.

3. O estabelecimento não quer trocar o produto:
Pela lei, a troca só é obrigatória se tiver algum defeito ou se a compra tiver sido realizada pelo telefone ou pela internet. Neste último caso, o prazo é de sete dias a partir da entrega para requerer o dinheiro de volta.

4. O consumidor pode ter uma conta gratuita no banco
Geralmente, ao consultar um banco para abrir uma conta, a opção gratuita não é nem explicada ao cliente. Os serviços inclusos nesse pacote são pequenos, mas a opção existe e o consumidor tem esse direito.

5. O estabelecimento exige valor mínimo para compra
Se o estabelecimento existe a exigência, essa informação deve estar divulgada claramente e de maneira ampla no local, para evitar quaisquer constrangimentos. Caso contrário, o cliente tem direito de pagar com cartão mesmo que o valor seja inferior ao mínimo do local.

6. Na loja estava um preço, mas na hora de pagar era outro
Caso o cliente for pagar uma mercadoria e o preço dela for diferente do que estava indicado no produto exposto, o preço que vale é sempre o menor.

7. Cobranças indevidas
Qualquer cobrança que o consumidor tenha pago indevidamente, ou seja, com o valor superior ao correto, deve ser restituída em dobro. Por exemplo, se o consumidor pagou R$ 5 reais a mais por algo, deve receber de volta o dobro, R$ 10.

8. Remarcação de passagem de ônibus para viagem
O consumidor tem o dever de avisar a empresa de transporte que não irá usar a passagem, sendo de direito seu trocá-la. Caso haja validade, isso deve ser claramente informado.

9. Lei no Brasil “pega” ou não “pega”
Esse é um item é um pouco desmotivador, mas não devemos aceitar quando nossos direitos forem negados. No Brasil a coisa é meio assim: as leis “pegam” ou não “pegam”. Independente de elas entrarem ou não no hábito das pessoas, se você recorrer à justiça a lei sempre vai falar mais alto.

 

Procon apresenta balanço no dia do Consumidor

Direitos – Diretor do Procon, Arnaldo Vieira

Dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor e, para marcar a data, o PROCON Rio Preto fez um balanço do número de reclamações registradas a partir da adesão do SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) nos Procons – no ano de 2012 até a presente data, para mostrar a importância do Código de Defesa do Consumidor, bem como dos Procons Municipais para os consumidores.

No ano de 2017, o PROCON Rio Preto registrou 6.868 reclamações, sendo que 5.758 foram resolvidas antes da fase de Audiência, o que representa um percentual de 84% de solução de reclamações junto a fornecedores ainda na fase administrativa. Somente 1.110 reclamações recebidas durante todo o ano de 2017, chegaram à fase de audiência, ou seja, 16% das reclamações. E dessas 1.110 reclamações, 557 foram favoráveis ao consumidor e 323 foram encaminhadas para judicialização, isso acontece quando não houve acordo entre as partes.

Considerando a quantidade de dias úteis do ano, o PROCON Rio Preto atendeu uma média de 28 consumidores/dia com abertura de reclamações (CIP) individuais. Em datas especiais como Dia das Mães, Dia das Crianças, Black Friday e Natal, a média de atendimentos é de 80 consumidores/dia.

Nos últimos anos, os segmentos que mais têm se destacado com reclamações são telefonia fixa e móvel, instituições bancárias e assuntos financeiros, e produtos em geral.

Da REPORTAGEM

 

 

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