Prefeituras da região são condenadas por falhas no sistema de para-raios em escolas municipais

REPRODUÇÃO/MAPS/ARQUIVO: Unidade Pereira dos Santos é alvo da condenação e terá até dois anos para providenciar melhorias no sistema de segurança contra descargas elétricas

Três municípios ao entorno de Rio Preto foram condenados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude na ação civil pública oferecida pela Promotoria, que apura irregularidades no sistema de proteção contra raios em suas respectivas escolas municipais.

Na decisão julgada coerente o magistrado Evandro Pelarin determina que administração das prefeituras de Bady Bassitt, Cedral e Ipiguá, todas em São Paulo façam a regularização de documentos técnicos, que são obrigatórios e registram as inspeções, exames e medições realizadas no sistema de proteção contra descargas elétricas em locais geograficamente considerados de risco.

“Determino que a Municipalidade comprove nos autos, no prazo máximo de seis meses, a comprovação das providências necessárias à implantação, ainda que progressiva, dos respectivos equipamentos nas unidades escolares, sob pena de responsabilização pessoal do Prefeito em exercício”, disse o juiz Evandro

ILUSTRAÇÃO/ARQUIVO/DHOJE: Juiz da vara da infância de Rio Preto obriga três cidades da região a regularizar o sistema de proteção contra queda de raios nas escolas municipais

A sentença de primeiro grau divulgada na edição desta quinta-feira do Diário Eletrônico do TJ (Tribunal de Justiça), cabe recurso e as três cidades terão ainda no máximo dois anos para implantação total dos acessórios de proteção.

Ouvimos os relatos de quem convive diariamente com a falta de segurança atrelada as deficiências da educação pública no país.

Um servidor que trabalha na escola municipal Nice Beolchi Nunes Ferreira do bairro Água Limpa III em Bady, contou que o isolamento elétrico no momento está quebrado e que ‘um rapaz’ esteve pela última vez no final do ano passado no educandário para fazer a vistoria.

Já no colégio infantil Irineo Beolchi que pertence a cidade de Cedral outra funcionária que nos atendeu, diz que pela falta de chuva não tem conhecimento de acidentes por queda de raios registrados na escola onde trabalha e o local possui sistema de barreira.

Distante há pelo menos 46 quilômetros no espaço escolar municipal Henrique Pereira dos Santos a rua Paulo Barbosa, região central de Ipiguá, existe a estrutura, porém falta os cuidados essenciais para o próprio funcionamento e a segurança dos alunos e funcionários.

REPRODUÇÃO/MAPS/ARQUIVO: Escola Nice Ferreira em Bady Bassitt sem a hastes de proteção

OUTRO LADO

Prefeitura de Cedral informou em nota oficial que a decisão questionada se refere as vistorias realizadas no ano de 2015 e que desde o início da administração atual todas as medidas estão sendo tomadas para a regularização quaisquer outras irregularidades encontradas pelos órgãos fiscalizadores e pelo prefeito Paulo Ricardo Beolchi de Lucas do PPS.

Assessoria de imprensa do município de Bady Bassitt disse que estava fora da prefeitura e devido aos prazos vai se pronunciar no primeiro horário desta sexta-feira (27).

O departamento de Comunicação da prefeitura de Ipiguá informou que foi assinado um documento o termo de ajustamento de conduta (TAC), entre o município e o judiciário, que há um projeto para implantação da estrutura contra raios em duas escolas.

O prazo final para o fim do cumprimento do acordo acertado entre as partes é até o fim do mandato do atual prefeito Emilio Pazianoto do Solidariedade eleito com 56% votos validos sendo ao todo 2.003 nas eleições de 2016.

REPRODUÇÃO/MAPS/ARQUIVO: Unidade Pereira dos Santos é alvo da condenação pelo juiz da Vara da Infância e Juventude

MULTA

Além das readequações conforme estabelece as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que deverão ser feitas pelas prefeituras condenadas, uma multa inicial no valor de R$ 10 até o limite de R$ 500 mil deverá ser paga com objetivo de forçar o cumprimento da ordem judicial.

Caso seja descumprida os agentes públicos responsáveis poderão ser incriminados no delito penal de periclitação à vida e desobediência.

DA REPORTAGEM:

Colaborou: Guilherme Ramos, às 20h16.

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