Prefeitura fará reunião para formatação da Conferência Municipal de Cultura

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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, convida a comunidade artística-cultural e demais interessados para reunião que definirá a Comissão que auxiliará na formatação da Conferência Municipal de Cultura, prevista para novembro. A participação é imprescindível para a construção de políticas culturais para São José do Rio Preto. A reunião acontece nesta terça-feira (2), às 18h30, no Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto.

Rio Preto integra desde dezembro de 2017, o Sistema Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. O Termo de Adesão, que marcou esse momento histórico e aguardado pela classe artística e sociedade civil, há anos, foi assinado pelo prefeito Edinho Araújo no dia 14 de dezembro. A Conferência Municipal de Cultura, que será agora discutida e formatada, integra esse projeto e passará a compor o Sistema Municipal de Rio Preto.

Sistema
O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Constitui a estrutura do Sistema Municipal de Cultura, os seguintes componentes obrigatórios: órgãos gestores da cultura (em Rio Preto já existente Secretaria de Cultura); Conselho Municipal de Políticas Culturais; Conferência Municipal de Cultura; Plano Municipal de Cultura; Sistemade Financiamento à Cultura; e ainda, outros elementos facultativos que são Comissões Intergestoras; Sistemas de Informações e Indicadores Culturais; Programas de Formação na Área da Cultura e Sistemas Setoriais de Cultura.

Plano de Cultura
A atual administração municipal, ao assumir o governo, realizou o Escuta – Fórum de Cultura para ouvir a comunidade e a classe artística, o que teve ampla adesão, participação intensa e deverá, neste ano, ser transformado num dos instrumentos obrigatórios do Sistema, tornando-se a Conferência Municipal de Cultura.

Em reunião com a classe artística e comunidade, a Secretaria de Cultura apresentou e iniciou o processo para instituir o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e planejar a Conferência Municipal de Cultura prevista para novembro de 2018. Com a Conferência Municipal de Cultura e o Conselho criado e empossado, esse grupo gestor vai elaborar o Plano Municipal de Cultura como o instrumento final para a instauração do Sistema Municipal de Cultura.

Orçamento
O Plano Municipal de Cultura tem vigência de 10 anos e pode ser revisto depois disso. Um dos pontos mais importantes do Sistema e do Plano de Cultura é que assinando este termo de adesão, a cidade se compromete que em 10 anos o orçamento da Cultura chegue a 2% do orçamento do município. Após estabelecer o Sistema Municipal de Cultura, o orçamento já passa a ter 1% que é o mínimo estabelecido pelo Sistema Nacional e deve chegar a 2% em 10 anos.

Fundo Municipal
Entre os benefícios por integrar o Sistema Nacional está a liberação de Rio Preto para receber repasse federal de verbas, pelo Fundo Municipal de Cultura e também obter orientação técnica para implantação. A criação do Fundo Municipal de Cultura também torna legal o recebimento de patrocínios da iniciativa privada e repasses diretos de verbas recolhidas nos teatros, que atualmente caem no caixa geral da Prefeitura, para que esses recursos possam ser aplicados em ações da própria Cultura.

Conselho de Cultura
Outro ponto que merece destaque no Sistema Municipal de Cultura é a criação do Conselho Municipal de Cultura, um anseio muito antigo, de décadas, e que agora será instituído e terá um grande diferencial, ser não apenas consultivo, mas deliberativo.

 

Da REDAÇÃO