Prefeitura de Rio Preto divulga pontos facultativos de fim de ano

Foto ARQUIVO/DHOJE

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, publicou decreto regulamentando o horário especial de funcionamento do Paço Municipal e das repartições públicas neste fim de ano. Os dias 24 e 31 de dezembro foram decretados como pontos facultativos, bem como o período da manhã dos dias 26 de dezembro de 2018 e 2 de janeiro de 2019.

Nesses dias – 26/12 e 02/01 – o expediente das repartições públicas começará às 13 horas, respeitado o horário de saída de cada servidor. Os funcionários que começarem a jornada diário de trabalho no período da tarde, cumprirão horário normal de trabalho.

O intervalo de descanso está garantido apenas para quem trabalhar jornada igual ou superior a seis horas. Diz ainda o decreto que “os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público, e que trabalharem nas respectivas datas, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual”.

Fica decretado que “caberá ao secretário da pasta verificar a necessidade de expedir o ato normativo necessário para disciplinar a manutenção dos serviços essenciais e eventuais serviços de interesse público que ficarão mantidos em funcionamento normal”.

Da REPORTAGEM

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