Prefeitura de Catanduva decreta emergência no transporte coletivo

A Prefeitura de Catanduva, por meio do Decreto nº 7.525/2018, publicado na edição nº 1.209 do Diário Oficial, neste sábado, 15 de dezembro, tornou pública a situação de emergência no serviço de transporte público coletivo de passageiros na cidade. O sistema emergencial começa a funcionar nesta segunda-feira, com ônibus e motoristas da frota do município.

Os horários e itinerários constam da publicação e também estão disponíveis no Terminal Urbano. O atendimento prioritário será para os bairros mais distantes, as principais linhas e os horários de maior movimento, das 5h às 9h, 11h às 13h e 17h às 23h, com variações no sábado e domingo.

O Diário Oficial pode ser acessado em www.catanduva.sp.gov.br

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Catanduva vem a público informar as precauções que estão sendo tomadas para a realização da operação emergencial e provisória do transporte coletivo municipal, sem que haja qualquer infração à legislação vigente.

1) A ação emergencial não interferirá ou prejudicará o sistema de educação municipal, visto que a partir desta segunda-feira o transporte escolar já estará paralisado em razão do início das férias/recesso;

2) Não serão utilizados recursos do programa “Caminho da Escola”, nem de qualquer outro convênio/programa cujos equipamentos, materiais ou insumos sejam de uso restrito;

3) Não serão utilizados, para manutenção de qualquer veículo nesse período, recursos do PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar;

4) Qualquer despesa que seja decorrente da operação emergencial será custeada com recurso próprio do orçamento vigente e não operará “verbas carimbadas” como, por exemplo, as de aplicação exclusiva nas áreas da saúde e da educação;

5) O controle financeiro/orçamentário da operação emergencial será bastante rigoroso e terá registros próprios e individualizados, de modo a possibilitar a prestação de contas aos órgãos de controle de forma clara e inequívoca.

Esta operação emergencial e provisória terá apenas a duração necessária para garantir que a população tenha os serviços de transporte até que sejam finalizadas as tratativas de uma contratação emergencial ou eventual prestação direta por parte do município, de forma a restabelecer a regularidade dos serviços.

 

Da REDAÇÃO

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