Prefeito Edinho Araújo assina adesão de Rio Preto ao Sistema Nacional de Cultura

Reunião do prefeito Edinho Araújo com o Secretário da Cultura, Pedro Ganga, Miriam Shaw e Jorge Vermelho

Rio Preto agora integra o Sistema Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. O Termo de Adesão, que marca esse momento histórico e aguardado pela classe artística e sociedade civil, há anos, foi assinado pelo prefeito Edinho Araújo na última quinta-feira (14), no gabinete, com a presença do Secretário Municipal de Cultura, Pedro Ganga e os assessores da pasta, Jorge Vermelho e Miriam Shaw.

 Sistema

O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, os seguintes componentes obrigatórios: órgãos gestores da cultura (em Rio Preto já existente Secretaria de Cultura); Conselho de Política Cultural; Conferência de Cultura; Planos Municipal de Cultura; Sistemas de Financiamento à Cultura; e ainda, outros elementos facultativos que são Comissões Intergestoras; Sistemas de Informações e Indicadores Culturais; Programas de Formação na Área da Cultura e Sistemas Setoriais de Cultura.

Importância

O prefeito destaca a importância da adesão ao Sistema Nacional e a formação do Sistema Municipal de Cultura como políticas públicas que perpassam o governo. “É um fato importantíssimo, uma reivindicação antiga de todo segmento cultural. Nós passamos, mas a política cultural de Rio Preto vai se consolidar, tratando de um momento histórico e de avanço para consolidar a cidade com a Cultura sendo seu diferencial”, afirma Edinho.

O Secretário de Cultura, Pedro Ganga esclarece que quase 50% dos municípios já aderiram ao Sistema Nacional de Cultura. Miriam Shaw destacou não só a importância como a complexidade e tamanho do projeto, que tem interlocução com outras secretarias e outros projetos.

Jorge Vermelho, assessor da Secretaria de Cultura, também foi nomeado pelo prefeito como gestor da implantação do Sistema Municipal de Cultura em Rio Preto e explica sobre o desenvolvimento na área que essa adesão trará. “É um momento histórico, um dos mais importantes e significativos para a Cultura em Rio Preto. A partir de agora, vamos estruturar a Política de Cultura para Rio Preto, porque independente do Governo que entre, é um programa, um plano que deverá ser cumprido, é uma lei”, esclarece o gestor.

Plano de Cultura

A atual administração municipal, ao assumir o governo, realizou o Fórum Escuta – Fórum de Cultura  para ouvir a comunidade e a classe artística, o que teve ampla adesão, participação intensa e deverá em 2018 ser transformado num dos instrumentos obrigatórios do Sistema, a Conferência Municipal de Cultura.

Em uma reunião recente com a classe artística e comunidade, a Secretaria de Cultura apresentou e iniciou o processo para instituir o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e planejar a Conferência Municipal de Cultura prevista para março de 2018. Com a Conferência Municipal de Cultura e o Conselho criado e empossado, esse grupo gestor vai elaborar o Plano Municipal de Cultura como o instrumento final para a instauração do Sistema Municipal de Cultura.

Orçamento

O Plano Municipal de Cultura tem vigência de 10 anos e pode ser revisto depois disso. Um dos pontos mais importantes do Sistema e do Plano de Cultura é que assinando este termo de adesão, a cidade se compromete que em 10 anos o orçamento da Cultura chegue a 2% do orçamento do município. Após estabelecer o Sistema Municipal de Cultura, o orçamento já passa a ter 1% que é o mínimo estabelecido pelo Sistema Nacional e deve chegar a 2% em 10 anos. “Hoje temos um orçamento que representa 0,3% do orçamento do município. Quando ele chegar a 2% nós teremos condições de desenvolver programas e ações que realmente vão colocar Rio Preto num lugar de destaque e, principalmente, vamos gerar condições para que a Cultura realmente se desenvolva”, pontuou Jorge.

Fundo Municipal

Entre os benefícios por integrar o Sistema Nacional está a liberação de Rio Preto para receber repasse federal de verbas, pelo Fundo Municipal de Cultura e também obter orientação técnica para implantação. A criação do Fundo Municipal de Cultura também torna legal o recebimento de patrocínios da iniciativa privada e repasses diretos de verbas recolhidas nos teatros, que atualmente caem no caixa geral da Prefeitura, para que esses recursos possam ser aplicados em ações da própria Cultura.

Conselho de Cultura

Outro ponto que merece destaque no Sistema Municipal de Cultura é a criação do Conselho Municipal de Cultura, um anseio muito antigo, de décadas, e que agora será instituído e terá um grande diferencial, ser não apenas consultivo, mas deliberativo. A previsão de nomeação do Conselho é março de 2018. “O Conselho vai, de fato, ajudar a Secretaria de Cultura a fazer a gestão da Cultura na cidade. Todo o orçamento vai ser discutido junto com Conselho, bem como os programas, as ações, as prioridades e teremos um grande avanço. A Cultura ganha força no seu papel fundamental que é fomentar o desenvolvimento pelos seus agentes, cidadãos e artistas”,conclui o gestor.

Entenda como será o Sistema Municipal de Cultura:

Os Cinco Componentes do Sistema Municipal de Cultura:

– Plano Municipal de Cultura:

Documento de planejamento para orientar a execução da política cultural da cidade. O Plano Municipal de Cultura deve prever as ações para 10 anos.

É instituído como projeto de lei.

– Órgão Municipal de Cultura (Secretaria Municipal de Cultura):

Executa as ações previstas no Plano Municipal de Cultura.

– Conselho Municipal de Política Cultural:

Contribui com a formulação e o acompanhamento das políticas culturais;

Colabora com a organização do Plano Municipal de Cultura, orientado pelas diretrizes estabelecidas na Conferência Municipal de Cultura e aprova sua forma final.

– Conferência Municipal de Cultura:

Formula e avalia as políticas culturais expressas no plano.

– Sistema Municipal de Financiamento à Cultura:

Constitui um fundo de recursos que ajuda no financiamento das ações e metas

previstas no plano.

Cronograma de Ações do Sistema em Rio Preto:

2017 Assinatura do Acordo de Cooperação Federativa (Adesão ao Sistema Nacional e Cultura do Ministério da Cultura – MINC)

2018 Criação de Lei para implantar o Sistema Municipal de Cultura

Revogação do Decreto 2794, de 07 de junho de 1982

Criação de Lei para implantar o Conselho Municipal de Política Cultural

Realização da Conferência Municipal de Cultura

Nomeação do Conselho Municipal de Política Cultural

Elaboração e aprovação do Plano Municipal de Cultura (para 10 anos)

Criação do Fundo Municipal de Cultura

2019 Criação de Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Da REDAÇÃO

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