Prazo dado pela Justiça chega ao fim

(Foto Arquivo DHoje)

Caso as famílias não desocupem o local voluntariamente, policiais poderão retirá-las à força.

Hoje é o penúltimo dia do prazo dado pela justiça para que as quase 80 famílias que vivem na favela do Brejo Alegre deixem o local voluntariamente, conforme decisão judicial da juíza Tatiana Pereira Viana Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, dada no dia 10 de maio.

A reintegração de posse foi feita pela Prefeitura que alega que os barracos erguidos na rua impedem o trânsito de veículos e moradores. A medida autoriza, inclusive, uso de força policial. Os moradores têm até amanhã (29) para deixarem o local.

Conforme previsto no despacho, a Prefeitura é responsável por abrigar idosos, crianças e portadores de deficiência física. Além de auxiliar as famílias de fora para que consigam retornar para suas cidades de origem.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que a Secretaria de Habitação está tomando todas as medidas impostas pela Justiça. A nota dizia ainda que, “neste momento” (ontem à tarde) estava sendo elaborado um plano de ação para ser apresentado à Justiça.

Situação antiga
A Favela do Brejo Alegre está localizada na região Leste de Rio Preto. São quase 200 pessoas vivendo em barracos que começaram a ser levantados nos dois lados da linha férrea há aproximadamente dois anos.

A Rumo, concessionária que administra a ferrovia, conseguiu na Justiça Federal que os moradores deixassem a área de risco, no entanto, as famílias acabaram reconstruindo os barracos na rua. A Prefeitura, por sua vez, entrou com uma ação de reintegração de posse na Justiça em novembro do ano passado. (Conteúdo especial: Thais COVRE)

 

Da REPORTAGEM

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