PPI deve arrecadar R$ 31 milhões em Rio Preto

Mais de 118 mil contribuintes devem para a Prefeitura de Rio Preto, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda

Com expectativa de arrecadação em torno de R$ 31 milhões, começa hoje e segue até o dia 29 de julho, em Rio Preto, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A medida vale para todos que tenham dívidas vencidas ou parceladas até o dia 15 de março deste ano.

A princípio, o programa que prevê descontos de juros e multas de 100% no pagamento à vista, de 70% em duas parcelas e de 50% em três seguiria até o dia 28 de junho, mas após projeto de emenda do presidente da Câmara, Paulo Paulera (PP), os contribuintes ganham mais 30 dias para negociarem dívidas tributárias e não tributárias.

Dhoje Interior

O secretário da Fazenda, Ângelo Bevilacqua, disse que a prorrogação é interessante para aumentar a arrecadação. “A data final será em 29 de julho, já que não podemos encerrar o programa em um domingo. Nós temos mais de 118 mil contribuintes que possuem dívidas com o município, entre pessoas físicas e jurídicas”, informa.

O total da dívida ativa do município hoje, segundo o secretário, é de cerca de R$ 1,3 bilhão. A expectativa é de arrecadar R$ 31 milhões até o final do programa.

Podem ser parceladas todas as dívidas tributárias e não tributarias, com algumas exceções. O imposto sobre serviços (ISS) retido na fonte, valores decorrentes de multa de trânsito, água e esgoto, quem faz parte do simples nacional e dividas de servidores junto a administração pública e multas contratuais não pode ser parceladas.

Débitos como o IPTU e o ISS lideram o ranking da inadimplência com a prefeitura de Rio Preto. Quem aderir ao programa pode ter 100% de desconto dos juros e multa de mora para pagamento à vista, 70% para pagamento parcelado em duas vezes (consecutivas), 50% em três parcelas (consecutivas) e 30% para quem há havia feito o reparcelamento, mas acabou deixando de cumprir com o acordo. As parcelas mínimas para o programa são de R$ 300.

Informações pelo site www.riopreto.sp.gov.br ou no Poupatempo (Rua Antônio de Godoy, 3033) ou ao Ganha Tempo no Shopping Cidade Norte (Avenida Alfredo Antonio de Oliveira, 2077).

Por Jaqueline BARROS