Pensão por morte do INSS de filho acaba após os 21 anos

Por em novembro 16, 2013

O advogado previdenciário Manoel Neves, cita e responde algumas questões que a população tem sobre quem pode receber a aposentadoria após a morte do segurado do INSS. Ele explica como a lei funciona no País

 

APOSENTADORIA - A gerente financeira Márcia Castelhano, mostra os documentos que utiliza para sacar a pensão por morte

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Muitas dúvidas envolvem a aposentadoria por morte de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o filho e a esposa. Questões como: ‘quem pode receber a aposentadoria?’ ‘Até quantos anos?’ ‘Se o filho recebe apenas enquanto estiver estudando?’ deixam a população em dúvida. Para saná-las e explicar como funciona a lei, o advogado previdenciário Manoel Neves, fala sobre o assunto.
De acordo com o especialista, os dependentes do segurado falecido têm o direito de receber a aposentadoria. “Os dependentes da pessoa [já falecida] que era segurado e estava registrado, o procedimento é simples. Basta entrar no site da previdência (http://www.mpas.gov.br/) e agendar o atendimento. Na hora do atendimento é obrigatório levar um comprovante de residência e documentos pessoais”, diz.
“Após a morte do segurando, a aposentadoria pode ser retirada pelo cônjuge ou dependentes. A esposa e os filhos menores dividem o valor. Caso o filho seja maior e tenha algum tipo de deficiência e totalmente dependente, a aposentadoria poderá ser entregue a ele. Após o menor completar 21 anos, ele perde o direito de receber a pensão. Vale ressaltar que isso não depende do filho estar estudando ou não”, explica o advogado.
Ele cita uma das maiores dúvidas das famílias: ‘se após o filho completar 21 anos, a mãe continua recebendo a aposentadoria ou não?’ “Ao completar a maioridade, o filho realmente deixa de receber a aposentadoria, mas a mãe não. Por exemplo, após o falecimento, o segurado deixou esposa e dois filhos menores. O valor da aposentadoria será dividido entre os três. Colocando um valor fictício de R$900 (da pensão por morte), cada um recebe R$300. Um dos filhos completa 21 anos, os R$300 dele passa a ser dividido entre a mãe e o outro irmão. O outro filho também completa a maioridade, neste caso a mãe passa a receber o valor total [de R$900]”, explica.
Além disso, o advogado ressalta a importância desse direito à pensão por morte. “O mais importante é ter o direito. E vale lembrar que não é só a morte que gera o direito, o segurado teria que estar contribuindo com o INSS antes de falecer”, finaliza.

Reportagem: Luna Kfouri

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