Para especialista, Congresso acerta na aprovação de novo teto de gastos para campanhas

Foto: Ygor Andrade

A aprovação do Congresso para o teto de gastos para as eleições 2020 parece não preocupar o vereador e presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas). Segundo ele, isso (teto) não vai mudar em nada. “Vamos ter os mesmos 100 mil reais para gastar e, quem ficar com menos, vai por do próprio bolso”.

Em entrevista à Revista Exame, os senadores Cid Gomes (PDT – CE) e Angelo Coronel (PSD-BA) disseram que tal aprovação “empurraria alguns candidatos de todo o Brasil para o caixa dois”, em virtude de tetos muito baixos.

Paulo Pauléra também comentou sobre esse ponto de vista. “Quem tiver que trabalhar certo, vai trabalhar certo. Quem não o fizer, está sujeito às sanções da Justiça. No meu entendimento não muda nada e tanto faz o teto. O que pode ser lançado, no final, é basicamente o mesmo valor de antes”, destacou.

O advogado especialista em Direito Eleitoral e coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Rio Preto, José Antônio Ercolin, salientou que a Legislação exige que a cada eleição seja editada a Lei que regulamente o teto dos gastos eleitorais, “valendo-se de alguns critérios estabelecidos na Legislação Eleitoral”.

“Ainda não consegui avaliar toda a Lei editada para esse ano, mas entendo que o reajuste utilizando a variação da inflação é acertado”, enfatizou.

O vereador Marco Rillo (PT), que gastou apenas R$ 23 mil em sua última disputa eleitoral, considerou o valor acima da realidade de muitos candidatos. “É um valor elevado para quem faz campanha sem clientelismo”, frisou o petista.

O tempo para a sanção desta aprovação é curto. O Congresso validou esse teto nesta quarta-feira (2) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem até esta sexta-feira (4) para assinar e então fazer valer as novas regras para o próximo pleito. “Caso contrário, os mesmos gastos de 2016, sem o reajuste inflacionário proposto na edição da Lei, passam a valer também para 2020”, destacou o especialista em Direito Eleitoral.

VALORES

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fixou em 2016, e pela primeira vez, um limite pra os gastos de campanha. O critério foi basicamente o mesmo ajustado para as decisões do teto de gastos da disputa eleitoral de 2020. A base foi feita com cálculo nas prestações de contas individuais das campanhas de 2012.

À época, cada município recebeu seu próprio teto por cargo, com exceção os municípios com menos de 10 mil habitantes onde ficou estabelecido o valor fixo de R$ 108 mil para candidatos a prefeito e R$ 10,8 mil para vereadores.

A corrida eleitoral do próximo ano ainda precisa que o Tribunal divulgue a tabela de tetos por município e cargo. Em cidades em que acontece o segundo turno, como é o caso de São José do Rio Preto, por exemplo, o valor será de até 40% do que for permitido no primeiro turno.

O autofinanciamento também está em pauta e, de acordo com o texto, fica limitado em 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual concorre.

DESTAQUE

“A decisão tomada pelo Congresso Nacional de reajustar com base no IPCA, no meu modo de entender, foi acertada. A legislação eleitoral prevê a edição de lei que regulamente o limite de gastos para o pleito que se aproxima, respeitando-se o período de um ano de antecedência (princípio da anualidade). Vale dizer que, caso não haja a edição de texto legal que defina, ficam valendo os valores estabelecidos para a eleição anterior”, ponderou Ercolin.

E acrescentou “partindo dessa premissa, é possível avaliar o sucesso desta decisão nos valendo dos dados da última eleição, quando se estabeleceram os valores hoje utilizados como parâmetro. Ou seja, os valores adotados não ficaram imunes a críticas, porém serviram de balizamento e aos seus propósitos de tornar o pleito equilibrado entre todos os candidatos, sob o ponto de vista financeiro”.

“Portanto, baseado no fato de que a Justiça Eleitoral alcançou um resultado satisfatório dentro daquilo que buscou com a limitação de gastos, nada mais justo que se valham dos mesmos parâmetros, aplicando apenas os índices de variação da inflação”, finalizou o advogado.

Por Ygor ANDRADE

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