PAGAMENTO: Prefeitura lança programa para parcelar dívidas de contribuintes

Foto Arquivo/DHoje

Programa de Parcelamento Incentivado tem objetivo de renegociar dívidas de contribuintes. Atualmente a dívida ativa do município é de R$ 570 milhões. Secretaria da Fazenda espera arrecadar valor próximo de R$ 28 milhões.

Quem tem dívidas de impostos com a Prefeitura de Rio Preto pode tentar negociá-la no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), publicado oficialmente ontem (10), no Diário Oficial. No pagamento à vista, o desconto chega 100% de juros e multas, e de 30% do total a vencer para aquele contribuinte que fizerem o parcelamento da dívida. Atualmente, a dívida ativa do município é de R$ 570 milhões. A Secretaria da Fazenda espera arrecadar uma quantia de R$ 28 a 30 milhões com o programa.

Podem ser negociadas as dívidas lançadas até 31 de agosto deste ano. Poderão ser pagas, por exemplo, dívidas com o IPTU (Imposto Territorial Urbano) ou ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), inclusive as que estejam inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, parceladas ou reparceladas, taxas e multas do comércio. As multas de trânsito, contas de água, dívida Simples Nacional ou multas contratuais não fazem parte das renegociações. O prazo para obter os benefícios do programa vai até o dia 14 de novembro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Ângelo Bevilacqua, o Programa de Parcelamento Incentivado visa incentivar e colaborar com os munícipes em dívida com o município. “Todos os munícipes em dívida com a Prefeitura podem participar do programa. A criação dele visa possibilitar aos devedores pagarem suas dívidas, desde que sejam eventuais, e não incentiva a inadimplência. A Prefeitura irá receber os valores corrigidos desde a data do seu vencimento, a isenção será para juros e multas de mora”, destacou Bevilacqua.
Para aderir ao programa, o contribuinte precisa procurar o Poupatempo, Rua Antônio de Godoy – 3033, ou o Ganha Tempo no Shopping Cidade Norte, Avenida Alfredo Antonio de Oliveira – 2077, com os documentos pessoais em mãos: RG e CPF. Conteúdo especial Vinícius MAIA

 

Da REPORTAGEM

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