Pagamento de Auxílio Emergencial para trabalhadores depende de cronograma

Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni

O Senado aprovou na última segunda-feira (30) o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores. Projeto será encaminhado agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O cronograma de pagamento deve ser definido posteriormente.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou em coletiva o governo federal pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com ministro, após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário no Orçamento.

Dhoje Interior

“Haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem”, afirmou.

Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações. “Os informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma solução tecnológica, uma solução digital”, acrescentou o ministro.

Prefeitura de Rio Preto

Em nota, o prefeito Edinho Araújo (MDB) declarou que “toda ajuda é bem-vinda neste momento difícil. A Prefeitura, caso seja acionada, vai disponibilizar seus cadastros da área social e de microempreendedores”.

A previsão do governo é atender cerca de 30 milhões de brasileiros, que receberão pelo período de três meses a quantia de R$ 600 podendo chegar a R$ 1,2 mil.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PandContínua) feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) os trabalhadores informais compõem 40% da classe trabalhadora brasileira.

Para receber o auxílio emergencial, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo e não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Pagamento – O pagamento será feito por bancos estatais no caso de São Paulo: Caixa ou Banco do Brasil de forma escalonada, onde inicialmente clientes do banco terão o dinheiro depositado diretamente nas suas contas. Já correntistas de outras instituições poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência.

De acordo com informações da Agência Câmara, caso o trabalhador não tenha conta bancária ela poderá ser aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Novos beneficiados – Além dos informais terão direito a este auxilio emergencial o trabalhador com contrato intermitente inativo, idosos e pessoas com deficiência que estão na fila do INSS para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). As mães que são chefes de família (família monoparental) – para essa categoria, estão previstas duas cotas, no total de R$ 1,2 mil.

Veja os requisitos para receber o benefício:

– Ser maior de 18 anos de idade;

– Não ter emprego formal;

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;

– Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

Políticos rio-pretenses avaliam ajuda governamental como positiva

A aprovação do projeto que cria o Auxílio Emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos repercutiu de forma positiva em classe política de Rio Preto.

O prefeito Edinho Araújo (MDB), em nota, afirmou que toda a ajuda é bem-vinda neste momento difícil referindo a luta do país contra a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Para conter a proliferação da doença muitos municipais e estados decretaram quarentena e o fechamento do comércio não essencial e a suspensão das aulas – com isso muitos trabalhadores informais e microempreendedores ficaram sem renda e uma atitude era esperada do governo federal para aliviar a amargura e angústia destes trabalhadores.

O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Paulerá (Progressistas), afirmou que a proposta é boa e vem em boa hora, mas é necessário ainda esperar para saber como isso se dará. “Temos que ficar atento para que tudo corra bem e o dinheiro chegue a quem realmente precisa”, salientou Paulerá.

O deputado federal Geninho Zuliani (DEM) está esperando a sanção do presidente da República para que seja feito um decreto urgente determinando e regulamentando a forma que o cadastramento dos beneficiários será feito. “Votei a favor na semana passada quando o projeto foi colocado em pauta. Porém, é preciso que seja sancionado o quanto antes pelo presidente”, salientou Geninho.

Já o também deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), afirmou que na sessão virtual, do último dia 26, votou favoravelmente pelo projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para famílias a fim de amenizar o impacto da crise causada pelo coronavirus. “É uma medida importante que pode trazer um pouco mais de alento aos trabalhadores que estão enfrentando esse momento de dificuldade com o isolamento social”, finalizou Motta.

Por Sergio Sampaio