MAIS FÉRTIL: O Direito do Embrião

A criação de técnicas que permitem a fecundação fora do corpo feminino inaugurou uma série de situações para as quais a reflexão ética se mostra fundamental.

A fertilização in vitro é o procedimento que propiciou o surgimento do embrião extracorporal. Esta tecnologia permite a criação de embriões em laboratório para posterior transferência para o útero da mulher.

Nesse processo, com muita frequência são produzidos mais embriões do que o permitido por transferência de acordo com a idade da mulher.

Essa produção extra de embriões visa cobrir possíveis falhas e perdas nas diversas etapas que compõem os procedimentos de reprodução assistida.

Resolução do Conselho Federal de Medicina recomenda que os embriões criopreservados após um tempo de três anos sejam doados para pesquisa ou descartados, com o livre consentimento dos genitores.

Neste ponto começa uma discussão sobre o embrião, que envolve questões biológicas, filosóficas, religiosas e do direito.

O biólogo definiria o embrião como uma célula ou grupo de células capazes de se desenvolver em ser humano, desde que interagindo em ambiente adequado.

É fato que, durante os primeiros quatorze dias, o embrião se constitui de uma massa indiferenciada de células. Dava-se o nome de pré –embrião a esse novo ser durante o período inicial do seu desenvolvimento, enquanto as células que o constituem são pluripotentes.

A diferenciação celular se dá a partir do décimo quarto dia. Diz que, no Brasil, a vida humana é compreendida como tal pela medicina a partir da nidação. Argumentam os médicos que o embrião fecundado em laboratório morre se não for implantado no útero. Vale lembrar que os embriões (ou pré embriões) são congelados em laboratório no dia 5 ou 6 após a fertilização, fase esta chamada de blastocisto.

Do ponto de vista filosófico, difícil estabelecer o momento a partir do qual o embrião será dotado de humanidade, o que conduz a respeitá-lo como pessoa.

Os embriões congelados através de algum tratamento de reprodução assistida dos genitores, também estão sujeitos a mudanças não programadas na vida dos genitores, tipo divórcio, ou até o óbito dos mesmos. Tudo isso levanta uma discussão ética sobre todos os aspectos envolvidos.

Por fim, é necessário alertar da necessidade urgente de uma legislação que regulamente os procedimentos envolvendo tecnologias reprodutivas e que os direitos humanos sejam resguardados.

Por Luiz Fernando Gonçalves Borges – médico ginecologista e obstetra, pós-graduado em Reprodução Humana.

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