O Campo sob ameaça

Waldemir Soares Júnior* 

Em seu segundo ato de governo, Jair Bolsonaro (PSL), edita a Medida Provisória nº 780. Essa Medida Provisória altera completamente a estrutura de governança agrária brasileira. Foi criada uma super secretária subordinada ao Ministério da Agricultura para concentrar todos os atos de governo ligados a questão fundiária.

A Secretaria de Assuntos Fundiários, como foi denominada, será pilotada por Luiz Antônio Nabhan Garcia, conhecido opositor dos movimentos sociais de luta pela terra. Nabhan foi um dos principais articuladores da equipe de Jair Bolsonaro (PSL) junto ao agronegócio. Presidente da União Democrática Ruralista (UDR), entidade polêmica do patronato rural, ele já teve que dar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra por porte ilegal de armas, contrabando e organização de milícias privadas na região do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo.

O pecuarista, Nabhan, terá sob seu comando, o INCRA, e as atribuições para demarcação de terras indígenas e titulação de quilombos. Com a nomeação de Nabhan, Jair Bolsonaro, entrega para os ruralistas seu compromisso de campanha: “nenhum centímetro de terra indígena será demarcada”.

Apesar da frase mencionar os indígenas, Jair Bolsonaro, e sua tropa de ruralistas, planejam frear todo o processo de descentralização de terras.  Os poucos avanços após as garantias constitucionais de 1.988 estão sob ameaça.

A demarcação, titulação e Reforma Agrária são politicas públicas garantidas pela Constituição de acesso a terra, e caminham no sentido contrário da agricultura intensiva defendida pelo agronegócio.

Com a edição da Medida Provisória 780, Jair Bolsonaro, tendo em sua trincheira, Nabhan Garcia e o agronegócio, declara guerra aos movimentos sociais do campo. A MP coloca em risco direitos conquistados, e alinha o governo Bolsonaro para levar mais violência e terror para o campo brasileiro.

* Advogado com experiência e atuação nas áreas do Direito Agrário, Ambiental e Penal

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