Novo PPI da Prefeitura começa a valer

Começou nesta segunda-feira, dia 4, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Rio Preto. Os moradores que estão com débitos em aberto com o município terão a oportunidade de quitar as dívidas. O PPI segue até o dia 3 de dezembro.

O programa já havia sido criado neste ano, que terminou em julho, e rendeu R$ 29 milhões aos cofres públicos. De acordo com a prefeitura, a dívida ativa do município é de R$ 1,2 bilhão. Com a retomada do PPI por mais um mês, a meta é de arrecadar R$ 15 milhões.
Podem ser pagas dívidas com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços), inclusive as que estejam inscritas ou não em dívida ativa até 15 de março deste ano, ajuizadas ou não, parceladas ou reparceladas.

Dhoje Interior

Alguns débitos não entram no programa, são eles, ISSQN retido na fonte; débitos decorrentes de multas de trânsito, de água e esgoto; débitos do Simples Nacional administrados pela União; débitos relativos às dívidas de servidores junto à administração pública e relativos a multas contratais.

De acordo com o secretário da Fazenda de Rio Preto, Ângelo Bevilacqua, a criação de medidas que possibilitem aos devedores pagarem as suas dívidas, desde que sejam eventuais, não incentiva a inadimplência.

“A Prefeitura irá receber os valores corrigidos desde a data do seu vencimento, a isenção será para juros e multas de mora”, afirma o secretário.

Isso quer dizer que o programa também permite que dívidas sejam parceladas em duas vezes, com desconto de 70% de juros e multa de mora. O PPI também possibilita o parcelamento em três vezes, com descontos de 50% de juros e multa. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 300, de acordo com a lei que teve prorrogação autorizada pela Câmara Municipal.

Para conseguir o desconto, o rio-pretense precisa procurar a praça laranja do Poupatempo ou no Ganha Tempo com os documentos pessoas em mãos, ou pelo portal da Prefeitura na internet para pagamento a vista com 100% de desconto dos juros e multas de mora.
No ano que vem, a Prefeitura não pode adotar nenhum programa semelhante em função da legislação eleitoral, já que terão eleições para o executivo e legislativo em todo o país.

DÍVIDAS COM O SEMAE

Quem tem débitos com o Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto), a autarquia iniciou na última sexta-feira, dia 1º, uma nova etapa do seu Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

O programa, que começou no último dia 2 de setembro, oferece descontos para quem deseja regularizar as dívidas. Cerca de 22 mil consumidores estão com débito em aberto com o Semae.

Quem quitasse a dívida à vista até o dia 31 de outubro, teria desconto de 100% nos juros e multas. Agora, nesta última etapa que vai até o dia 6 de dezembro, o desconto máximo caiu para 70%. Ainda é possível que o morador parcele em até 12 vezes, recebendo até 50% de desconto.

A meta é que seja arrecadado entre 5% e 8% dos R$ 160 milhões referente as dívidas. Os interessados também devem procurar o Poupatempo ou o Ganha Tempo.

Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.

Ganha Tempo – Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras. Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto.

Por Vinicius LOPES