Nova tabela de amortização do déficit da RioPretoPrev é sancionada

Atendimento presencial rotineiro volta nesta segunda_Sérgio SAMPAIO_DHojeinterior

O prefeito Edinho Araújo (MDB) sancionou a lei complementar 628 que institui uma nova Política de Amortização do déficit atuarial da RioPretoPrev (Instituto Próprio de Previdência).

A LC cria uma alíquota escalonada pelos próximos 35 anos. A alíquota começa com 12% em 2020 e chega a 30,03% a partir de 2035 seguindo o mesmo percentual até o ano de 2054. Esses valores têm como objetivo a cobertura do déficit atuarial apurado. A nova legislação foi sancionada nesta sexta-feira (7) e a nova tabela com as alíquotas está publicada no Diário Oficial (Jornal DHoje).

Dhoje Interior
ANO ALÍQUOTA SUPLEMENTAR
2020 12,00%
2021 16,00%
2022 21,00%
2023 27,50%
2024 27,71%
2025 27,92%
2026 28,13%
2027 28,34%
2028 28,55%
2029 28,76%
2030 28,97%
2031 29,18%
2032 29,39%
2033 29,61%
2034 29,82%
2035 a 2054 30,03%

 

Auxílio Esposa – nesta sexta também foi sancionado outra Lei Complementar a 629 que revoga o artigo 143 do Estatuto do Servidor (LC 05/90) que determinava o pagamento do “Auxílio Esposa” a suspensão deste pagamento segue orientação de instâncias superiores do judiciário que orientam para as administrações públicas revogarem esses itens dos Estatutos ou outros regramentos.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior