Negros ainda lutam por direitos básicos, 30 anos após Constituição

Entre os 513 deputados da Câmara, Benedita da Silva é uma das três parlamentares mulher e negra Arquivo/Agência Brasil

Constituição de 1988 foi primeira a incluir racismo como crime

Este ano, a memória da abolição da escravatura é lembrada pelo movimento negro no contexto dos 30 anos da Constituição Federal que, assim como a lei abolicionista, representou um momento de reorganização da sociedade brasileira. Para os negros, a volta da democracia foi a oportunidade de legislar pelos direitos negados desde a abolição, há 130 anos.

Uma das parlamentares que participou do processo da constituinte e colocou essa questão em pauta na Câmara dos Deputados foi Benedita da Silva (PT-RJ). A deputada contou à Agência Brasil que o processo não foi fácil, porém motivou conquistas importantes.

“Nós éramos poucos e mesmo assim fizemos um grande barulho. Chegamos na Constituinte com uma proposta desafiadora, que envolvia desde a nossa imagem nos meios de comunicação, a questão da educação, a criminalização do racismo, as políticas compensatórias e a inclusão da história da África no currículo escolar brasileiro. Chegamos com muita força e não conseguimos tudo, mas nós conseguimos aquilo que foi possível”, contou a deputada.

Das sete constituições que o Brasil teve desde 1824, a Carta Magna de 1988 foi a primeira a incluir o racismo como crime inafiançável, imprescritível e passível de pena. Entre os princípios fundamentais, a nova Constituição cita a promoção do bem de todos “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

A Constituição conhecida como cidadã também traz o combate ao racismo entre os princípios das relações internacionais do Brasil e destaca ainda “a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

O texto constitucional vigente respondeu à demanda histórica de ativistas negros que, dentro e fora do Congresso, aproveitaram o momento de abertura democrática para desmitificar o 13 de maio. Esse foi o lema da grande marcha da “falsa abolição” ocorrida em 1888, no Rio de Janeiro, onde mais de milhares de pessoas, entre elas Benedita da Silva, protestaram contra a falsa ideia de liberdade.

“A libertação dos escravos foi tímida, porque os escravos foram libertos entre aspas. Não tinha lugar para colocar as crianças, mulheres e idosos. Que mercado de trabalho estava reservado pra eles? Que tipo de habitação? Qual era a relação de salário? Qual era também a questão da escolaridade? Havia liberdade nas manifestações culturais? Livres pra quê? Pra passar fome e uma série de situações. Então, na Constituinte foi o grande momento desse debate”, comenta a deputada.

Uma das maiores dificuldades enfrentadas na Constituinte, relata Benedita, foi desmitificar a ideia de que no Brasil não existe discriminação racial.

“Não foi fácil compreender essa questão. Com o mito da democracia racial era difícil aceitar que existia racismo. Falamos de racismo na relação de trabalho, na escolaridade, fomos fazendo todos os recortes necessários que víamos desde o processo da escravatura no Brasil. A gente também destacou o papel da mulher negra nesse contexto da escravidão e pós abolição”, ressalta.

“O movimento negro chegou na Constituinte já com bagagem para enfrentar um debate do qual a maioria não tinha nenhum conhecimento, ou melhor, tinha práticas racistas, uns conscientes, outros inconscientes. E a nossa chegada foi de denúncia do que se escondia atrás do mito da democracia racial”, completa.

Liberdade sem cidadania

Embora a Constituição de 88 tenha impulsionado a edição de importantes políticas raciais, o marco de três décadas da promulgação da Carta também é lembrado de forma crítica pelas ativistas. “Em 30 anos da Constituição, intitulada cidadã, nós vivenciamos uma situação-limite. Quando você olha para os espaços de poder, a possibilidade de equidade no trabalho, entre outros aspectos, definitivamente nós precisamos marcar que a população negra continua na margem”, afirma Vilma Reis, Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

A socióloga destaca alguns avanços das últimas décadas, como a política de cotas para ampliar o acesso dos negros nas universidades e a instituição de mecanismos para evitar fraudes no processo de seleção de concursos públicos que dispõem de vagas para candidatos negros.

Vilma cita ainda o decreto 4887/2003, que regulamenta o reconhecimento e demarcação das terras ocupadas por quilombolas, entre outras conquistas, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei 10.639/2003, que determina o ensino da história afro-brasileira nas escolas.

No entanto, a especialista pondera que ainda há muitos desafios para vencer em todas as áreas. “Tem diversos aspectos da República que a população negra nem sequer alcançou. E não tem como você pensar um processo de democratização da sociedade sem superar essa etapa”, reflete.

Segundo a socióloga, 48% dos lares em Salvador (BA) são chefiados por negras e 457 mil mulheres dependem do Bolsa Família para sobreviver. Ainda na capital baiana, Vilma relata que mulheres negras perderam 22 filhos jovens para a violência no final de semana anterior a este em que se lembra os 130 anos da abolição.

“Eu acho fundamental que a gente destaque a questão da tragédia que a gente vive do extermínio da juventude negra e colar essa discussão com a destruição do projeto de vida das mulheres negras. Porque, cada mãe negra que enterra um filho, dois filhos, essa vida dela está sendo destruída da mesma forma”, disse Vilma.

A Ouvidora acrescenta ainda que as mulheres negras são as principais vítimas de violência obstétrica no Brasil, além de serem alvos de discriminação no campo simbólico, seja pela atuação nas religiões de matriz africana, ou pela exposição à violência desmedida em programas sensacionalistas de televisão.

“Eu acho que é uma batalha que a gente vai no passo a passo, mas que a gente não recua, a gente só avança. E isso pra nós é muito importante”, declara Vilma Reis.

Retrocesso

Para Benedita da Silva, os 30 anos da Constituição estão sendo marcados por um “profundo retrocesso” nas políticas sociais. Como exemplo, a deputada lembra a baixa representativade no Parlamento, onde ela figura com outras duas deputadas como únicas mulheres negras entre 513 parlamentares.

A deputada também cita a aprovação da reforma trabalhista no ano passado que, segundo ela, “atinge em cheio” a população negra e pode afetar a regulamentação da chamada PEC das domésticas, considerada um das conquistas mais importantes para as trabalhadoras negras.

A parlamentar avalia que 30 anos depois da Constituição, os negros devem retomar com prioridade a luta pelo sistema democrático, inclusive acima das pautas raciais. “Nós não temos outra coisa maior pra se fazer nos país neste exato momento do que a defesa da democracia”, encerra Benedita.

Agência BRASIL

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