Multas: o quê fazer se a infração não é sua

É preciso identificar qual foi o órgão que emitiu a notificação da infração ou carta registrando uma irregularidade cometida com seu veículo. De acordo com o Detran.SP, é muito comum o consumidor achar que o órgão é sempre o responsável pelas multas aplicadas. Foto Claúdio Lahos

Diariamente milhares de veículos circulam por ruas, avenidas e rodovias de Rio Preto. Com o movimento e grande fluxo ocorrerem as imprudências de trânsito, porém, há situações em que o motorista pode estar correto. Veja recomendações de especialistas na hora de contestar uma infração de trânsito.
É preciso identificar qual foi o órgão que emitiu a notificação da infração ou carta registrando uma irregularidade cometida com seu veículo. De acordo com o Detran.SP, é muito comum o consumidor achar que o órgão é sempre o responsável pelas multas aplicadas.
O nome do órgão autuador pode ser consultado no cabeçalho da notificação de autuação. Evite perder o prazo para recorrer porque você enviou o recurso ao órgão errado. Cada órgão de trânsito é responsável pelas infrações que registra.
“Todo ato administrativo é passivo de recurso, inclusive a multa de trânsito, no caso da Polícia Rodoviária Federal o condutor deve entrar no site www.prf.gov.br lá ele faz o download do formulário de recurso em pdf, preenche o formulário e com os documentos obrigatórios entregam na base da PRF. O recurso vai para comissão de análise de defesa de autuação em primeira instância, se o recurso não for acatado pode recorrer da penalidade para a junta administrativa de recurso e infração e em terceira instância a pessoa pode recorrer para o Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, explicou o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Flávio Antonio Catarucci.
O Detran.SP é responsável pela minoria das autuações. O órgão emite apenas cerca de 10% das multas, sendo responsável apenas pelas infrações feitas pela Polícia Militar no perímetro urbano.
As autuações do Detran.SP geralmente são registradas durante a abordagem do condutor, na constatação de falta de licenciamento, habilitação vencida e embriaguez ao volante, por exemplo. O Detran.SP não utiliza radar e nem autua em rodovias.
Se ao verificar que a autuação foi feita pelo Detran.SP é possível recorrer da multa on-line pelo site do órgão. Não é preciso comparecer pessoalmente a um posto de atendimento do órgão.
As infrações mais comuns, como estacionamento irregular, avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade, circulação de outros veículos em corredores exclusivos de ônibus e bicicleta, desrespeito ao rodízio na capital, são autuados por órgãos de trânsito municipais.“Via de regra as multas são aplicadas corretamente, cidadão que foi prejudicado deve entrar na justiça se consegue êxito na ação a multa é declarada indevida”, explica o advogado Alessandro Trigilio Barbosa.

Por- Mariane DIAS

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