Motociclistas questionam aplicação de multas

Mulher olha para auto de infração "surpresa" que chegou em sua casa, (Foto Cláudio Lahos)

Dois cidadãos de Rio Preto estão preocupados e surpresos com a chegada de multas em suas respectivas residências. No primeiro caso, a faxineira Jaqueline Andreia Porsebon, 34 anos, disse que nunca pilotou sua moto na rua Doutor Eduardo Nilsen, 820, no Jardim Congonhas, em Rio Preto.

Ela afirma que não emprestou sua moto para ninguém e que nunca passou pela rua citada no documento da infração. “Eu não sei como eles confundiram minha moto. Eu nunca passei por aquela rua”, frisou.

O ofício que não tem foto aponta supostamente para uma infração que ela teria feito ao dirigir “sem atenção ou sem cuidados indispensáveis à segurança”. “É como se eu tivesse guiando em ziguezague, ou usando o telefone celular ou sem capacete”, acrescentou.

A jovem deixa claro que não estuda na faculdade nos arredores da rua e acredita que foi um erro de digitação. “Na delegacia fui informada que terei de pagar essa multa porque não tenho como provar o contrário. A multa não tem foto, nada que eu possa usar para me defender”, reclamou.

Outro caso aconteceu com o analista de sistemas Guilherme Muniz Lopes, 25 anos, que mora em São José do Rio Preto e teve uma multa registrada no Rio de Janeiro na Baixada de Duque de Caxias.

“Fui registrar boletim porque nunca estive nessa cidade e a moto que anotaram a placa está no nome do meu irmão”, explicou.

A notificação de infração que chegou até ele datada no dia 16 de outubro também não consta foto. “É aquela multa que o guarda municipal escreve, mas não tem foto. Fica difícil provar o contrário assim”, argumentou.

 

GCM

“O agente de trânsito tem fé pública e a partir do que visualiza em ação ele faz o auto de infração e comunica à autoridade competente que, neste caso, é a Secretaria de Trânsito. Por ter fé pública, cabe aos motorista comprovar que não esteve nesse local, não esteve nesse horário e etc”, informou o porta-voz da Guarda Civil Municipal, Roger Assis.

ESPECIALISTA

O advogado especialista em leis de trânsito, Alessandro Trigílio Barbosa, declarou que lida com vários casos parecidos como esses diariamente.

“Isso acontece muito. A administração pública presume que o auto de infração de um agente público seja verdadeiro. É dever do motorista provar o contrário”, ressaltou.

Barbosa reinterou que nesse caso o mais indicado é verificar a veracidade dos dados inseridos no documento. “Às vezes, o oficial que faz a ocorrência não é o mesmo que redigita no sistema podendo haver conflito de informações”, recomendou Barbosa, para as pessoas que se sintam por ventura injustiçadas com relação a isso.

Nota da prefeitura

A assessoria de imprensa da Secretaria de Trânsito de Rio Preto disse que no aviso de infração que antecede a notificação e a multa, constam todas as opções de recursos que deverão ser apresentadas administrativamente no Poupatempo e não na delegacia.
Questionada sobre a orientação de guardas de trânsito, a nota diz. “Todos os agentes da GCM que atuam no trânsito passam por treinamento o que inclui técnicas de conferência dos dados”.

 

Alison MOURA

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