MP pede fechamento de Salões de Beleza e Barbearias de Rio Preto

MP recomenda que prefeito Edinho compra decreto estadual e feche Salões de Beleza e Barbearias foto_Sérgio SAMPAIO

O MP (Ministério Público) por meio do promotor Carlos Romani encaminhou nesta segunda-feira (18) uma recomendação ao prefeito Edinho Araújo (MDB) para que a administração municipal cumpra do decreto estadual 64.975/2020 e proíba o funcionamento de Salões de Beleza e Barbearias também na cidade de Rio Preto.

Na semana passada quando o novo decreto do Estado foi publicado acrescentando Salões e Barbearias no hall de atividades proibidas em nota a Prefeitura de Rio Preto naquele  momento afirmou que até dia 31 de Maio estaria valendo o decreto municipal 18.586/2020 para estes dois ramos de atividade.

Dhoje Interior

O MP salienta que no seu entendimento as normas feitas por meio de decreto estatual devem se sobrepor as normas municipais caso as mesmo sejam menos rigorosas no que diz respeito da saúde pública em especial neste momento vivido por conta do Covid-19.

Em um trecho do despacho o promotor coloca que “As normas estaduais mais restritivas devem prevalecer, porque: a) a proteção conferida pela norma federal se mostrou deficiente, considerando-se que o contágio segue avançando em progressão e que tais atividades implicam aglomerações de pessoas”.

Em outro apontamento o MP deixa claro que caso a Prefeitura não venha acatar a orientação tomará as providencia cabíveis encaminhando o caso para ser analisado pelo Procurador-Geral de Justiça para que as providências para o cumprimento do decreto estadual seja alcançada.

Acompanhe na integra a recomendação feita pelo MP:

file:///C:/Users/JORNAL05/Downloads/recomenda%C3%A7%C3%A3o%20sal%C3%A3o%20de%20beleza%20e%20barbearias%2018.05.pdf

Por Sérgio SAMPAIO