Motta apresenta emendas para resguardar trabalhadores

O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) apresentou seis emendas à MP 927/2020, que institui medidas trabalhistas emergenciais a serem adotadas durante o período da pandemia do coronavírus (Covid – 19).

As emendas apresentadas ontem (26) teriam como objetivo modificar a redação de alguns dispositivos da MP visando preservar os direitos trabalhistas e sindicais.

Dhoje Interior

Em nota, o deputado afirmou que a proposta do governo vai na contramão de medidas protetivas que foram adotadas por diversos países para enfrentar a crise, como a França, Itália, Reino Unido e os Estados Unidos.

Para o parlamentar a MP proposta pelo presidente Jair Bolsonaro(Sem Partido) privilegia Acordos Individuais sobre as Convenções e Acordos Coletivos, garantidos na Constituição Federal e na Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Motta afirma que a proposta desconsidera a participação das entidades representativas das categorias, autorizando que empresas celebrem contratos individuais com o trabalhador.

As emendas do deputado rio-pretense fixam que as medidas emergenciais sejam sempre adotadas por instrumento coletivo de trabalho.

Bolsa Família – O deputado apresentou, ainda, emenda à MP 927 visando garantir que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família recebam complementação emergencial e temporária no valor de R$ 500 tendo em vista que essas famílias ficam mais desassistidas e expostas aos efeitos negativos do momento que o país atravessa.

Por Sergio Sampaio