Motta apresenta 21 emendas à MP que reduz salários e jornada

Motta quer preservar direitos _foto_Divulgação

O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), apresentou 21 emendas a MP (Medida Provisória) 936/2020, que foi proposta na semana passada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários e jornada de trabalhadores formais durante o período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

A MP que é apresentada pelo governo federal como forma de combater a crise que está vivido pelas empresas que estão sem faturamento por conta das quarentenas impostos por diversos governadores que fez os comércios considerados são essenciais fecharem suas portas para evitar a proliferação do Covid. O objetivo do governo seria a manutenção dos empregos e autorizaria que as empresas reduzem salários e jornadas de 25 a 70%.

Dhoje Interior

Essa proposta de imediato recebeu diversas críticas de especialistas do meio trabalhista e jurídico, por segundo alguns afrontar a Constituição Federal ao insistir segundo deputado em acordos individuais entre trabalhadores e patrões.

Motta apresentou emendas que preveem a obrigatoriedade das entidades sindicais na negociação coletiva, conforme art. 8° da Constituição Federal que promove o reconhecimento das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Em seu artigo 7°, a Constituição prevê ainda a exigência de negociação coletiva para a redução de salários.

A MP impõe ao trabalhador condições desiguais diante de uma negociação, e prejudica o empregado que ficará impedido de pagar as contas básicas do mês e de consumir alimentos e produtos de higiene, essenciais principalmente no atual momento reafirma do parlamentar que também é presidente da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio).

Intermitente ou Contrato Determinado – essas outras modalidades de contratação seriam beneficiadas também por outra emenda apresentada que estende o beneficio emergencial no valor de um salario mínimo – já que os mesmos não têm direito a receber seguro-desemprego.

“Mesmo em momentos de crise, não justifica a edição de normas que vão na contramão do disposto na Constituição Federal, que pode acarretar insegurança jurídica aos empregadores e prejuízos aos trabalhadores, afetando ainda mais a economia brasileira “, finalizou Motta.

Por Sérgio SAMPAIO