Motorista infrator terá chance de evitar multa com ‘pós-notificação’

 

Um estudo inédito na cidade, que está sendo feito pela Prefeitura de Rio Preto, deve garantir uma segunda chance para os motoristas infratores. O serviço, que está sendo chamado até o momento de ‘pós-notificação’, tem previsão de início a partir de 30 de junho deste ano, e beneficiará condutores que forem flagrados na Área Azul sem o cartão de estacionamento.

Dhoje Interior

Ao invés de serem notificados, multados e receberem pontos na Carteira Nacional de Habilitação, os infratores poderão pagar uma taxa, cujo valor ainda não foi determinado, e ficarem isentos das punições legais.

Informações extraoficiais apontam que o valor da cobrança administrativa pode ser estipulado entre R$ 15 e R$ 30.

Segundo o inciso XVII, do artigo 18 do Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado) é infração grave, gera 5 pontos na CNH e multa que atualmente é de R$ 195,23.

De acordo com o presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo), Henrique Juliano, as questões técnicas que envolvem o funcionamento, período de tolerância e integração de sistemas entre a autarquia e a Guarda Civil Municipal (GCM) estão sendo resolvidas pela Empro.

“O tempo dessa tolerância ainda está sendo definido, mas o prazo não será inferior a 24 horas”, frisa.

Conforme Juliano, a ideia surgiu para evitar o excesso de multas e fomentar a educação dos condutores. Entre janeiro e outubro de 2018, foram multados 4.105 motoristas.

“Até o fim deste semestre será completamente eliminado o cartão de papel, permanecendo apenas os tickets com QR Code, que fazem parte do novo sistema de Estacionamento Digital. O aplicativo está ganhando espaço e já representa 10% da aquisição e do uso da Área Azul”, acrescenta.

O cartão para 2 horas custa R$ 3,50 e, segundo o presidente da Emurb, o volume de venda depende muito da movimentação na região central que é impactada, por exemplo, pelo clima.

“Dias de sol muito forte ou chuva a frequência de carros cai. Em geral, a venda de cartões oscila entre 15 mil e 30 mil unidades por dia”, informa.

Ao todo, a Área Azul disponibiliza 3.096 vagas na Redentora e no Centro. Juliano salienta que a implantação da ‘pós-notificação’ será amplamente divulgada pela Emurb, por meio de panfletagem e internet. “A modernização da Área Azul é prioridade no planejamento da empresa”, destaca.

O advogado Alessandro Trigilio Barbosa, especialista em Trânsito, defende a implantação da ‘pós-notificação’ como uma oportunidade para o motorista substituir as punições legais pela via administrativa.

“Antes de ser implantado, esse serviço precisa ser regulamentado, sob a forma de decreto ou Lei Municipal. Qualquer tipo de arrecadação requer legislação para ordenar. A Prefeitura terá que detalhar, por exemplo, o tempo que o infrator poderá permanecer na vaga, após ser notificado, e ter agentes em número suficiente para fiscalizar”, argumenta.

A iniciativa, do ponto de vista arrecadatório, é positiva para o município, segundo o especialista. “Para o cidadão é uma chance de escapar da multa e da pontuação negativa na CNH. De uma forma ou de outra, essa taxa forçará o motorista a pagar a Área Azul”, finaliza Trigilio.

Por Daniele Jammal