Ministério Público de Rio Preto recomenda multa para quem descumprir Decreto Municipal relacionado ao COVID-19

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O Ministério Público por meio de um procedimento administrativo de acompanhamento da atuação municipal do decreto de emergência de saúde pública para o coronavirus (COVID-19), de Rio Preto, recomendou multa a quem descumprir as medidas determinadas. A decisão foi feita, após carreata de empresários, na última sexta-feira (27), que pedia a abertura do comércio nesta segunda-feira (30).

“O movimento realizado pelas ruas da cidade envolvendo empresários e autônomos e todas as suas derivações que, pelas redes sociais, vem concitando a uma razoável parte da população e comunidade empresária para desrespeitar e se opor às medidas sanitárias já divulgadas quanto ao isolamento domiciliar legalmente decretadas pelo Município e pelo Governo do Estado de São Paulo no exercício de seu poder constitucional de polícia, gerando risco à população e criando a falsa expectativa quanto ao retorno imediato das atividades privadas”, conforme descrito no documento, assinado pelos promotores Carlos Romani, Sérgio Clementino e Cláudio Santos de Moraes.

Dhoje Interior

“É uma irresponsabilidade muito grande, a economia não vai se recuperar”. Os promotores recomendaram ao Executivo a continuidade das medidas de prevenção coronavírus, “mantenha a observância das normais sanitárias locais e, em especial, estaduais, mantendo-se o isolamento social determinado pelo Governo Estadual a fim de que possa surtir o efeito necessário ao bem da coletividade e possa manter o risco mínimo da propagação da doença. Já que o inevitável aumento da curva advindo da precoce reabertura do comércio nos moldes pretendidos pelo empresariado local trará, no momento, um colapso ao atendimento de toda a comunidade, gerando danos incalculáveis ao bem maior que é a saúde pública que deverá sobrepor no momento ao interesse privado”.

O Ministério Público reforçou ainda sobre a aplicação de multas e indenização equivalente ao valor dos respiradores pulmonares, que são utilizado em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para o tratamento da COVID-19.

“Deverá o município observar por imposição legal e geral, a fiscalização da municipalidade deverá ensejar não só a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos, buscar a condenação de cada um dos responsáveis identificados a indenizar a sociedade de São José do Rio Preto em valores equivalentes ao dos respiradores pulmonares cuja aquisição extra será necessária por conta de terem contribuído para o colapso do sistema de saúde municipal”.

Por Mariane Dias