Mais dois loteamentos são regularizados em Rio Preto

Mais dois loteamentos irregulares de Rio Preto foram regularizados por meio da Secretaria de Habitação – sendo eles o núcleo São Pedro Vila Azul e Chácara São Jorge.

Segundo a secretária de Habitação, Fabiana Zanquetta, tudo isso só foi possível por conta de um esforço conjunto. “Após o empenho da nossa equipe, a Secretaria de Habitação está finalizando a identificação dos ocupantes para emissão da Certidão de Identificação de lote para o registro da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis e, em breve, entregaremos a certidão para os moradores”, salientou Fabiana. 

Dhoje Interior

São Pedro – O núcleo São Pedro Vila Azul está localizado na vicinal da Vila Azul (SJR 150-Estrada Municipal) e teve seu início de implantação no ano de 1999. Atualmente o bairro tem uma população estimada em mil pessoas, divididas em 347 lotes. O núcleo foi objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E, por meio da Sociedade Organizadora e Administradora Estância São Pedro, representados pela presidente Lucimara Cristina Gonçalves.

São Jorge – O núcleo denominado Chácara São Jorge, com acesso pela Estrada Municipal Pr. Dr. José Perozin, teve provável início de implantação no ano de 1999. Hoje, o bairro conta com uma população estimada de 40 habitantes, em 14 lotes, classificados pela Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos em Fase de Regularização – COPEUR, como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social-Reurb-S, onde o município viabilizou a elaboração do Projeto Urbanístico de Regularização. 

Regularização – Para os núcleos classificados e registrados como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), os ocupantes têm direito à isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “inter-vivos” (ITBI), incidente sobre a primeira transmissão dos lotes regularizados, na forma do Art 8º, §1º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 564, de 07 de junho de 2018, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social e isenção de custas e emolumentos, entre outros atos registrais previstos Inciso II, § 1º do Art 13 da Lei Federal.

Loteamentos – Rio Preto tem atualmente 62 loteamentos regularizados – estes têm cerca de 7.500 lotes e uma população de aproximadamente 20 mil pessoas. Outros 16 loteamentos estão em fase final de regularização e existem outros 36 em processo de regularização.

Da Redação Jornal DHoje Interior