Licenças de funcionamento são prorrogadas por 180 dias

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A Secretaria de Saúde publicou nova Portaria que termina a prorrogação das licenças de funcionamento de empresas que venceram a partir do dia 31 de maio de 2020. As mesmas passam a vigorar por mais 180 dias a contar a data do vencimento.

Por sua vez as empresas que precisam da licença para prestar serviços essenciais onde o documento é imprescindível para seu funcionamento como, por exemplo, credenciamentos, convênios, licitações e repasses governamentais, a licença inicial nestes casos poderá ser requerida por e-mail que foi disponibilizado pela Vigilância Sanitária: vigilâ[email protected]

Dhoje Interior

A pasta alerta que nestes casos as empresas devem anexar os documentos pertinentes a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que deve ser requerido conforme o Centro de Vigilância Sanitária 01/2019.

A íntegra da Portaria nº 16 foi publicada na edição deste sábado (6) do Diário Oficial (jornal DHoje).

Por Sérgio SAMPAIO