Lei Maria da Penha completa 11 anos com mais de 6 mil casos de violência registrados

Delegada Dálice Ceron acredita que a Lei poderia melhorar ainda mais com a inclusão de uma equipe multidisciplinar junto a delegacia

Nesta segunda-feira, dia 7, a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completou 11 anos. Porém, mesmo depois de mais de uma década, os números de violência registrados contra a mulher seguem altos.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, somente no mês de junho, o número de casos registrados em todo o interior referentes à violência contra a mulher é de 6.221, entre ameaças, lesões corporais, calúnia, difamação, injúria, dano, estupro de vulnerável, maus tratos, estupro consumado, tentativa de homicídio, invasão de domicílio, constrangimento ilegal e homicídio doloso.

Em Rio Preto, neste ano, de janeiro até agora, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) fez 3.141 registros, entre atendimentos, orientações e denúncias. Deste total, 1.999 casos são de violência doméstica e 732 de medidas protetivas.

Para a delegada do DDM, Dálice Ceron, na comemoração do 11º ano da Lei, uma mudança poderia ser feita. “Não é uma deficiência na Lei, mas o ideal seria ter uma equipe multidisciplinar trabalhando ao lado da delegacia. Às vezes elas chegam muito fragilizadas. Então, uma equipe que fizesse esse primeiro atendimento ajudaria muito”, explicou à delegada, que, mesmo com os números registrados, diz que no geral a Lei vem contribuindo muito para a proteção das mulheres.

“O importante é a mulher denunciar. Claro que os números são relativos sobre as mulheres que fazem as denúncias e depois acabam voltando atrás, mas, a gente sente que a Lei realmente veio para mostrar o que a mulher precisa, com o grande diferencial das medidas protetivas”, explica Dálice Ceron.

COMEMORAÇÃO

Para celebrar e discutir a Lei, a Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia realiza nesta quarta-feira (9), às 8h, no auditório “Juan Bérgua”, o encontro “Lei Maria da Penha: é hora de avançar”, que também vai marcar os 12 anos de criação da Secretaria da Mulher, em Rio Preto, festejado no dia 29 de março.

Por Marcelo Schaffauser

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