Lei estadual proíbe cerol e penaliza pais de menores infratores

Projeto do deputado Coronel Telhada, que virou lei pelas mãos do governador Doria, determina que pais e responsáveis responderão pela infração do filho menor. Foto:Divulgação

Enquanto o Projeto de Lei 4391/2019, de autoria do senador Major Olímpio, tramita vagarosamente no Senado da República, na busca da criminalização do uso, fabricação, armazenamento, transporte e comercialização do cerol para incluir o artigo 132-A no Código Penal, no Estado de São Paulo foi promulgada no último 4 de novembro, pelo Governador João Dória, a Lei 17.201/2019.
Projeto de lei nº 765, de 2016, do deputado Coronel Telhada, proíbe a fabricação e a comercialização de cerol e similares, inclusive linha chilena e linha indonésia, que se difere por ser quartzo moído.
A multa para pessoa física é de 50 UFESP´s (R$ 26,53 para o ano 2019), hoje cerca de R$ 1.326,50. Pelo PL que virou lei, fica bem claro no parágrafo único do artigo 2º que os pais e ou responsáveis responderão pela infração do filho menor.
O cerol, que é uma cera que os adolescentes usam na linha com material cortante para fazer guerra de pipas e cortar outras linhas, também é proibido pela lei municipal 10.842/2010. Aqui a multa é de ½ salário mínimo para quem for flagrado fazendo uso do produto.
A região de maior incidência do uso de pipa com cerol é na região Norte de Rio Preto. O diretor da Guarda Municipal de Rio Preto, Silvio Pedro da Silva, disse que as operações para coibir esse tipo de ação na cidade são realizadas em conjunto com a Polícia Militar.
“As ações são intensificadas nas férias escolares, período onde as ocorrências aumentam significativamente. No ano passado, as ações, além da PM, tiveram apoio da Vara da Infância e Juventude, fiscais do comércio e até a CPFL, por conta de acidente na rede elétrica”, disse.
De acordo com Márcia Perpétua de Souza, 1º Tenente chefe do setor de Assuntos Civis do 13º Grupamento de Bombeiros, as ocorrências de acidentes são maiores nos meses de férias escolares, quando as vítimas passam por áreas onde empinam papagaios e têm as partes do corpo tocadas pelas linhas, podendo causar ferimentos ou mesmo levar à morte.
“Durante o acidente, o vidro moído ou o pó de ferro, colado a linha, exerce forte pressão sobre o tecido humano, havendo elevado coeficiente de atrito. Considerando que a superfície de contato é muito pequena, ou seja, reduzida à espessura da linha, o ponto de pressão é muito concentrado e os cortes são inevitáveis”, enfatizou.
Somente em 2019, a GCM realizou cerca de 230 apreensões envolvendo linha com cerol. Em uma das operações, em parceria com a Vara da Infância e Juventude, adolescentes foram levados até o plantão policial de Rio Preto e os responsáveis foram autuados por conta da prática ilegal.

Por Jaqueline BARROS

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