‘Lei do Minuto Seguinte’ garante atendimento imediato às vítimas de estupro

Em parceria com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a AB Triângulo do Sol está apoiando a campanha do Ministério Público Federal (MPF) que divulga a Lei 12.845/13. A ‘Lei do Minuto Seguinte’ garante atendimento imediato, emergencial e integral às vítimas de estupro pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo quando não houver registro de boletim de ocorrência.

Desde a última sexta-feira, 15, a concessionária está veiculando em seus letreiros eletrônicos a frase ‘Lei do Minuto Seguinte. Conheça seu direito / Atendimento gratuito às vítimas de estupro’ e distribuindo folhetos sobre o tema em suas ações de educação para o trânsito.

CAMPANHA

Para que todos estejam cientes do que a legislação estabelece, o MPF, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a agência Y&R criaram vídeos, peças gráficas e ações de comunicação digital com base na premissa da lei: a palavra da vítima é o suficiente.

Cabe a todos os hospitais integrantes do SUS prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas que os procurem relatando ter sido alvo de qualquer ato sexual não consentido, independentemente da apresentação de boletim de ocorrência ou de outros documentos que comprovem o abuso sofrido.

Além de agilizar a assistência, a legislação busca evitar a revitimização, isto é, o reforço do trauma por descaso ou omissão dos profissionais da rede pública de saúde.

A campanha também alerta para o número de estupros no Brasil: um por minuto, segundo o MPF, que usou dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Avançada (Ipea), os quais revelam que, em 2017, 60 mil pessoas foram estupradas no país.

Links para os vídeos da campanha: https://www.youtube.com/watch?v=pIXfGy6ncvM e https://www.youtube.com/watch?v=fPj6nqntORA.

ORIENTAÇÃO 

Todas as informações e orientações às vítimas podem ser acessadas no site www.leidominutoseguinte.mpf.mp.br, onde os usuários encontram uma seção de perguntas e respostas e um canal de denúncias.

Os relatos ali registrados serão automaticamente encaminhados ao MPF e a órgãos públicos como Ministério da Saúde e secretarias estaduais, para que sejam investigados e que outras medidas necessárias sejam providenciadas.

CONCESSIONÁRIA

A concessionária AB Triângulo do Sol é responsável pela administração de 442 quilômetros de rodovias que compreendem o Lote 9 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo: Rodovia Washington Luís (SP-310), entre São Carlos e Mirassol; Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), de Matão a Bebedouro; e Rodovia Carlos Tonanni / Nemésio Cadetti / Laurentino Mascari / Dr. Mario Gentil (SP-333), entre Sertãozinho e Borborema.

Da REDAÇÃO