Lei beneficia mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao emprego

Mulheres vítimas de violência vão passar pelo processo seletivo, mas com atendimento prioritário

Já está em vigor em Rio Preto a lei que garante atendimento prioritário de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência (física, sexual ou moral) doméstica e familiar. O projeto de Lei partiu da vereadora Karina Caroline e agora será efetivado em conjunto pelas secretarias dos Direitos e das Políticas para Mulheres e Trabalho e Emprego.

A Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego vai atender a demanda direcionada através dos equipamentos de proteção dos municípios, principalmente feitos pela Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia. Essas mulheres receberão atendimento em ambiente reservado e feito por uma funcionária, específico para atender a essas mulheres em situação de vulnerabilidade social. Um sistema está sendo desenvolvido para que possa unificar essas duas secretarias e facilitar o direcionamento dessas vagas de emprego disponíveis as candidatas.

Para a comprovação da situação de vulnerabilidade social a mulher deverá apresentar um dos seguintes documentos: cópia do boletim de ocorrência feito pela Delegacia da Mulher; cópia autenticada do laudo de exame do corpo de delito; cópia de alguma medida judicial de proteção ou encaminhamento das vítimas de violência doméstica e familiar, pelos órgãos competentes. As empresas, prestadoras de serviços, ou outros contratantes que venham a contratar as mulheres em situação de vulnerabilidade, deverão manter sigilo sobre as condições de empregabilidade e prioridade, para preservação da integridade moral da vítima.

Segundo o secretário Edemilson Favaron, da Secretaria do Trabalho e Emprego, o acesso ao mercado de trabalho dá oportunidade para que essas vítimas sejam mais independentes. “A garantia de um atendimento prioritário na busca de emprego e de cursos profissionalizantes proporciona a mulher vítima de violência o acesso a emprego e qualificação, oportunizando condições para que elas rompam com uma possível dependência financeira de seus agressores”, disse.

Para a autora do projeto de lei, a vereadora Karina Caroline, o município agora dá mais um passo na questão das políticas públicas. “Estou muito feliz e com a efetivação da lei, espero que possa beneficiar muitas mulheres. Empoderando essas mulheres com o acesso ao trabalho, elas passam a buscar por um novo futuro e passam a não aceitar a situação de violência, que por vezes acabam aceitando por não ter como gerar a própria renda”, concluiu.

 

Por Priscila Carvalho

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