Legislativo analisa oito propostas na próxima terça-feira

Vereadores vão ter que apreciar oito projetos

Na próxima terça-feira, durante a 45ª sessão ordinária, o Legislativo analisa oito projetos na ordem do dia. Desses, três são do Executivo, analisados quanto ao mérito:

– o que abre no orçamento fiscal da Riopretoprev um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6,1 milhões para reforço das dotações orçamentárias;

– o que autoriza a alienação de bens imóveis no município para a construção de empreendimentos multifamiliares;

– o que altera a Lei nº 13.250, de 01 de agosto de 2019, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Semae;

Os outros cinco projetos da pauta devem ser analisados quanto à legalidade. Do vereador Jean Dornelas (PSL), o Plenário vota a matéria que obriga a divulgação de informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, no site da prefeitura, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.

Do presidente Paulo Pauléra (Progressistas) tem a proposta que altera o art. 52 da lei municipal nº 5616, de 16 de setembro de 1994, determinando mandatos de quatro anos para os integrantes do Conselho Municipal de Feira Livre. Projeto do vereador Anderson Branco (PL) altera os artigos 2º e 15 da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, para que a idade máxima da frota escolar não ultrapasse os 17 anos, além de restringir e estabelecer alguns critérios para a veiculação de anúncios publicitários no transporte dos estudantes.

Proposta do vereador Pedro Roberto (Patriota) altera, no calendário oficial do município, o mês de comemoração da Festa Riopretense de Companhia de Reis que passaria a ser comemorada em maio.

Encerrando as votações, o projeto do vereador Antônio Lagoeiro, o Zé da Academia (DEM), institui a Semana de Conscientização e Combate ao Sedentarismo.

A sessão começa às 17 horas e a TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 28.2 em sinal aberto e pelo canal 4 da NET.

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