Vereadores rejeitam parecer e aprovam legalidade de projeto que veta trens durante rush

O projeto de Lei do vereador Jean Dornelas (PSL), que proíbe trens em horário de rush, foi aprovado em sua legalidade, na Câmara de Rio Preto, nesta terça-feira. Ou seja, os vereadores não acataram o parecer jurídico, que recomendava a rejeição, e agora segue para a votação do mérito do projeto.

Como dito anteriormente, o vereador autor do PL quer aproveitar a proximidade da renovação do contrato para conseguir amenizar os problemas causados pela passagem das composições na cidade.

Dhoje Interior

“Todas as medidas que puderem ser tomadas para amenizar a situação, devem acontecer. Eu não quero os trens passando aqui dentro da cidade, ninguém quer”, enfatizou Dornelas que lamentou o “trânsito caótico devido ao volume de veículos que a cidade apresenta”. “Não é uma questão somente de Gestão Pública, tenho minhas críticas à Pasta do Trânsito, mas isso (passagem dos trens), prejudica muito o entorno dos pontos em que é necessário parar o fluxo de carros”, disse.

O projeto do vereador pede que seja paralisada a passagem das composições entre as 6h e 8h e também das 17h às 19h.

Ainda há a questão do número de composições que pode dobrar após a interligação Norte-Sul das ferrovias nacionais. Segundo a Rumo, o número de composições na região é de 24 trens por dia, mas há informações extraoficiais que apontam que esse número de composições poderia chegar a 60. A concessionária, no entanto, não confirma esses números.

No texto do projeto, Dornelas também pede que a empresa apresente um Plano de Contingência que “deverá prever a evacuação e contenção em caso de acidente ambiental, devendo conter comprovantes da realização de treinamento de prevenção envolvendo residências, escolas e empresas”.

Sobre isso, a Rumo informa que “segue todas as condicionantes para a licença de qualquer operação ferroviária de cargas, seguindo as diretrizes de documentos como Estudo de Análise de Risco (EAR), Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e Plano de Ação de Emergência (PAE). Todos eles constituídos por normas, legislações e orientações do Órgão Ambiental.  Além desses documentos, a Companhia também trabalha ações de segurança junto à Defesa Civil do município”. – veja nota completa ao final da matéria.

Jean Dornelas mantém discurso descontente contra Rumo e diz que não quer empresa passando na cidade – Foto: Ygor Andrade / DHoje Interior

MUNICÍPIO X GOVERNO FEDERAL

O vereador Jean Dornelas utilizou o 2º parágrafo do artigo 144 da Constituição Federal para defender a legalidade de seu projeto, dizendo que “cabe, também à Municipalidade, questões de segurança viária”.

A concessionária, no entanto, rebateu esses argumentos dizendo que “suas operações seguem todas as normas vigentes e que procura causar o menor impacto possível à população. A buzina (outro ponto também discutido em outras sessões na Câmara) é um item essencial para a segurança do trem, dos veículos e das pessoas que estão próximas à linha. Toda ferrovia de carga funciona 24 horas por dia e os horários de circulação dos trens dependem das operações de carregamento e descarregamento, entre outros fatores”.

Como a discussão do projeto ainda caminha para votação do mérito, a empresa se manifestou somente a respeito da questão legal do caso, dizendo que “a lei municipal não se sobrepõe à legislação federal”.

O mérito do projeto deve ser votado já na sessão da próxima semana (1° de outubro) e a tendência é que siga o mesmo caminho da legalidade, sendo aprovada pela Casa.

Nota à imprensa

A empresa esclarece que suas operações seguem todas as normas vigentes e que procura causar o menor impacto possível à população. A buzina é um item essencial para a segurança do trem, dos veículos e das pessoas que estão próximas à linha. Toda ferrovia de carga funciona 24 horas por dia e os horários de circulação dos trens dependem das operações de carregamento e descarregamento, entre outros fatores.  Reforça ainda que a lei municipal não se sobrepõe à legislação federal.

Em relação ao Plano de Contingência, a concessionária segue todas as condicionantes para a licença de qualquer operação ferroviária de cargas, seguindo as diretrizes de documentos como Estudo de Análise de Risco (EAR), Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e Plano de Ação de Emergência (PAE). Todos eles constituídos por normas, legislações e orientações do Órgão Ambiental.  Além desses documentos, a Companhia também trabalha ações de segurança junto à Defesa Civil do município.

 Em relação a malha paulista, todas as melhorias estão condicionadas a renovação antecipada da concessão, que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, a média de circulação diária é de 24 trens na região. Sobre a Ferrovia Norte-Sul, o trecho está em obras para iniciar as operações, não é possível estimar a movimentação de trens neste momento.

Ygor ANDRADE