Justiça intima Conselho Tutelar e Prefeitura sobre condições para desocupação da favela da Vila Itália

Moradores - Da favela da Vila Itália, em Rio Preto, continuam sem uma definição (Foto: Guilherme Batista)

Juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Marcelo de Moraes Sabbag, intimou ontem, o Conselho Tutelar, secretarias municipais de Habitação e Assistência Social e a Prefeitura sobre as condições de suporte e amparo aos cerca de 500 moradores que devem ser expulsos da área com a reintegração de posse. Intimações foram publicadas no sistema do Tribunal de Justiça na manhã desta terça.

Do Conselho Tutelar Norte, o juiz quer saber quantos conselheiros estão à disposição para acompanhar a retirada das famílias com a desocupação forçada da área. Da Prefeitura, Justiça volta a questionar o Poder Público sobre a garantia de transporte dos móveis das famílias, de um depósito para abrigar os pertences e as condições para reassentar as cerca de 280 famílias.

Já das secretarias municipais de Habitação e Assistência Social, o juiz questiona quantos representantes irão acompanhar a reintegração de posse. A partir do ajuntamento dos autos, movimentação de praxe da Justiça, os órgãos terão cinco dias úteis para se manifestar.

Impasse
Esta não é a primeira vez que a Justiça pede informações sobre amparo das famílias. Mas ao penúltimo questionamento do juiz, a Prefeitura afirmou que não teria condições de abrigar os moradores e entrou com uma nova petição para reintegração de posse imediata. Apesar disso, na ocasião, o Poder Público afirmou que avaliava alternativas para as famílias.

Logo, a Defensoria voltou a se posicionar contra a expulsão dos moradores e destacou que o município não estaria preparado para executar a liminar por não oferecer garantia aos despejados. Ministério Público também voltou a reafirmar a posição inicial da Promotoria e afirmou que o MP é favorável a reintegração desde que o município cumpra com as condições colocadas pelos defensores de apoio e suporte aos moradores.

Prefeitura
Em nota, a Prefeitura, por meio das secretarias de Habitação, Assistência Social, Educação, Saúde e Comunicação Social reafirmou que todas as reivindicações – feitas durante reunião no último dia 6 – estão sendo analisadas pelos representantes da pasta e aguardam pela reunião que foi marcada para amanhã.

Durante a última reunião, que já estava agendada desde o início do mês, os moradores do local apresentaram suas reivindicações, entre elas o reforço da presença das assistentes sociais no bairro, para que eles possam fazer o cadastro nos programas habitacionais da cidade. Os moradores também pediram transporte escolar para as crianças que estão matriculadas nas escolas e creches da rede municipal.

Os moradores também pediram para permanecer na área até que haja uma alternativa para a remoção das unidades habitacionais precárias após a reintegração de posse.

Fonte: Francela Pinheiro – Redação jornal DHoje Interior

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