Justiça Federal proíbe queima controlada de cana de açúcar na região de Jales

REPRODUÇÃO/ JOSÉ SILVA: Justiça Federal determinou ainda que o Ibana faça a fiscalização quanto ao cumprimento da lei que proíbe a queima controlada da cana de açúcar.
Mesmo contrariando Lei estadual, Cetesb autorizava a queima em 40 cidades sem exigir dos produtores estudos prévios de impacto ambiental.

A queima moderada da palha de cana de açúcar por meio de licenças ambientais está proibida em plantações da região Noroeste Paulista, por uma decisão da Justiça Federal em Jales-SP a 147 km de Rio Preto divulgada nesta quinta-feira (10).

A juíza federal substituta Lorena de Souza Costa atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que move ação civil desde 2012 na 1º Vara Federal, pelo procurador Thiago Lacerda Nobre.

Governo paulista e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) só poderão emitir as novas autorizações a partir da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima) pelos produtores, como previsto no texto de Lei federal.

Desde a última safra de 2014 a pratica estava proibida através de uma liminar a pedido do MPF que foi confirmada no mês de dezembro de 2014, além disso a Justiça determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também faça a fiscalização da Lei para que 40 usineiros providenciem os documentos.

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Nessas avaliações é preciso estar claro que uso da técnica não trará prejuízos a qualidade do ar e à saúde de pessoas que trabalham e vivem ao entorno de canaviais, além de áreas de mata preservada permanente e remanescentes florestais.

Embora permitida por lei, a queima controlada da palha emite grande quantidade de poluentes, comum usada para facilitar o corte da cana, foi regulamentada em São Paulo pela regra 11.241, que, no entanto, permitia o licenciamento desde que fosse apresentado antes pesquisas ambientais.

O governo do Estado e a Cetesb agiam ilegalmente ao conceder autorizações desse tipo sem requisitar dos produtores os papéis (EIA/Rima), pois os documentos são exigidos pela norma constitucional do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

DA REPORTAGEM:

Colaboração: Guilherme Ramos, às 19h57.

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