Justiça Federal manda Rio Paraná assumir em até 90 dias zoológico de Ilha Solteira

CENTRO CONSERVAÇÃO/DIVULGAÇÃO: Omissão da Rio Paraná em assumir gestão do Zoológico, vem sendo garantida pela Companhia Energética (CESP)

Criado para compensar impactos ambientais por hidrelétricas da região, centro de conservação da fauna silvestre foi abandonado pela empresa há mais de 2 anos


A Justiça Federal de Andradina-SP determinou que a concessionária responsável pela administração da Usina Hidrelétrica no trecho do Rio Paraná em Ilha Solteira-SP, assuma dentro do prazo de 90 dias o Centro de Conservação de Fauna Silvestre (CCFS) do município.

Decisão da 1º Vara Federal atende ao pedido de liminar do MPF (Ministério Público Federal) que, obriga em ação civil pública a empresa a retomar as atividades no zoológico, incluindo a conservação da fauna silvestre, a triagem de animais resgatados vítima de maus tratos, a pesquisa científica no manejo das espécies e o programa de educação ambiental.

Caso a ordem seja descumprida a multa é de R$ 100 mil/dia.

O funcionamento do local é uma das imposições das licenças de operação das usinas hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, que fica na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

“O direito ao meio ambiente protegido é direito difuso, pertencente a todos como direito humano fundamental, estando consagrado nos Princípios da Declaração de Estocolmo 1972 e reafirmado na Declaração Rio 1992”, escreveu o juiz substituto, Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro.

SEM LEI

Entre 2014 e 2015, quando Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), iniciou procedimento para regularizar a situação de diversos outros empreendimentos, naquela época a Rio Paraná Energia – CTG, que ganhou a concessão federal não seguia as regras há pelo menos dois anos.

Quando venceu o leilão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a concessionária passou a ter responsabilidade exclusiva pela execução da lei ambiental vigente, além de outras normas estipuladas no documento que regula a operação de usinas.

Controlada pela filial brasileira da gigante chinesa China Three Gorges Corporation, a maior produtora de energia hidrelétrica do mundo, a Rio Paraná vai explorar a geração de energia por 30 anos.

ASSISTA: Rio Paraná

A gigante possui 17 usinas e onze parques eólicos, hoje tem ela tem capacidade de geração de ao menos 8,27 Gigawatts.

Criada no fim da década de 70 a Rio Paraná veio com atividade fim de abrigar bichos de diversas espécies que, tiveram seus habitats coberto pelas águas dos reservatórios de usinas ao entorno.

O zoológico se tornou um centro de referência no manejo da fauna silvestre da Mata Atlântica e do Cerrado, incluindo espécies ameaçadas, como onça-pintada, cervo-do-pantanal, lobo-guará e tamanduá-bandeira.

Criado para compensar impactos causados por hidrelétricas da região, centro de conservação da fauna foi abandonado pela empresa há mais de 2 anos

Atualmente, o Centro abriga cerca de 230 exemplares da fauna regional, incluindo répteis, aves e mamíferos.

Diante da omissão da Rio Paraná, a sobrevivência das espécies vem sendo garantida pela Companhia Energética de São Paulo (CESP), que era a responsável pelas usinas até julho de 2016.

Com a chegada da nova concessionária a Companhia encerrou às atividades de pesquisa, de triagem de espécimes resgatados, além exercícios educativos ambientais, mais de 30 mil pessoas por ano, dentre as quais muitos estudantes frequentavam o espaço.

OUTRO LADO

A CTG Brasil informa que não foi oficialmente intimada quanto ao teor dessa decisão. Ainda, ressalta que cumpre suas obrigações legais, especialmente no que tange aos Planos Ambientais definidos e abrangidos no Contrato de Concessão das Usinas Hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira.

Leia na íntegra a sentença clicando aqui

DA REPORTAGEM:

Colaborou: Guilherme Ramos, às 19h39.

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