Justiça de RP derruba lei sobre GCMs

A Justiça de Rio Preto suspendeu a Lei Municipal que regulamenta a carreira dos guardas civis municipais de Rio Preto.

De autoria do vereador Fábio Marcondes (PR), a Lei sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e agora está suspensa por liminar até julgamento do mérito da ação. Outra Lei suspensa por liminar da Justiça foi a nº 12.709/17, do vereador Gerson Furquin (PP) relacionada à regras para construções na cidade.

 

Da Redação

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIOS