Justiça absolve Macchione de acusação de improbidade

A Justiça absolveu o ex-prefeito de Catanduva, Afonso Macchione Neto (PSB) da acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Segundo a ação do MP, Macchione teria fracionado compras de serviços e equipamentos de som, iluminação e eletricidade para dispensar a realização de licitação.

Os contratos somavam R$ 29.050,00 e se destinavam a instalações para o carnaval de Catanduva.  O fracionamento como meio de fraude é uma prática proibida pela Lei de Licitações.

De acordo com a decisão da 1ª Vara Cível de Catanduva, José Roberto Lopes Fernandes, não houve a prática de fracionamento. “Houve obediência à formalidade, porquanto a contratação direta somente ocorreu após análise do departamento jurídico do Município, sendo de rigor o julgamento pela improcedência do pedido”, diz a sentença.

Segundo o advogado de defesa do ex-prefeito, Tony Chalite, houve equívocos por parte do Ministério Público, visto que inúmeras ações de improbidade administrativa foram propostas sobre os carnavais de 2010, 2011 e 2012, porém, sem qualquer demonstração da existência de elementos que justificasse a ação.

“Os argumentos de que houve fracionamento não passaram de alegação retórica. Antes da celebração dos contratos, houve processo administrativo prévio devidamente instruído com parecer jurídico e os valores pagos eram, inclusive, abaixo do praticado pelo mercado”, finaliza Tony.

Vinicius LOPES

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