Juíza nega ação que pede demissão de servidores

Protesto aconteceu em abril de 2016 em frente ao prédio da prefeitura de Rio Preto_

O juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos,  julgou improcedente Ação Civil Pública do Município de Rio Preto que pedia a demissão de quatro servidores públicos que teriam participado de paralisação feita pela Educação no dia 04 de abril de 2016.

Segundo a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) na sentença o juíza reconheceu que não ter havido nenhuma espécie de fraude ou improbidade  administrativa cometida por estes servidores e que os mesmos teriam comprovado o trabalho em horário diferenciado no dia da paralisação, sem prejuízos para a Administração.

Dhoje Interior

Em trecho da decisão da juíza ela destaca que “Vale ressaltar, de início, que nenhum dos réus negou o comparecimento à manifestação do dia 04/04/2016 que deu origem à presente ação, fato este que é incontroverso, e que nenhum dos requeridos doaram sangue no dia da paralisação a fim de justificar a falta, de modo que a regularidade de tal ato não será analisada nesta sentença”.

Fazem parte da ação duas diretoras de escolas, uma coordenara pedagógica e um agente administrativo.

Prefeitura – em nota a Prefeitura afirmou que irá recorrer da decisão. ”Esta ação de improbidade teve o Ministério Público opinando favoravelmente, em relação à multa civil por descumprimento de vários deveres funcionais”, finaliza nota.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior