Judiciário encontra dificuldades para soltar mães presas beneficiadas com HC

ILUSTRAÇÃO/ARQUIVO DHOJE: Mesmo com a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) magistrados encontram uma série de empecilhos na hora de converter a prisão preventiva a domiciliar para mães presas.

Mesmo com uma decisão pela corte máxima de Justiça do Brasil o Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres mães grávidas presas provisoriamente com filhos de até 12 anos encontram dificuldades para conseguir o benefício do habeas corpus coletivo, que permite a transferência da prisão preventiva a domiciliar. Um mês e três dias depois da concessão do benefício, graves violações de direitos humanos podem estar ocorrendo em unidades prisionais em cinco estado Brasil. São Paulo é um deles.

Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Igor Roque, a situação é preocupante. “Há muitos casos de mulheres que já poderiam cumprir a prisão domiciliar. Há mais de um mês o Supremo entendeu que a medida não apenas é um direito à dignidade das mães e das grávidas, mas também dos seus filhos de terem liberdade, família e educação, como expresso na Constituição Federal não podemos mais admitir que partos sejam feitos em celas pelo País afora”. Alerta Roque.

Em comunicado da secretaria de primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo informa, que já determinou o cumprimento da ordem e agora cabe aos presidentes nos tribunais repassar informações em relação ao cumprimento da medida e no prazo máximo de 60 dias comecem a implementar a determinação do STF. No Centro de Ressocialização Feminino de Rio Preto 98 presas já podem ir para casa, informou o defensor público com atuação em execução penal Leandro de Castro Silva.

“Na justiça estadual, que é responsável por quase toda a totalidade das presas, a decisão está sendo cumprida sim, conforme consta no comunicado conjunto da presidência e corregedoria”. Diz Castro.

Outro advogado ouvido pelo DHOJE, Júlio Tanone, de Rio Preto que atua pela Defensoria Pública paulista, afirma que realmente magistrados tem encontrado uma série de empecilhos para concessão do novo regime prisional a mães presas no sistema.

“Faço a leitura de que não é uma decisão que vincula as próximas decisões dos demais juízes, é uma questão bastante debatida, mas o que a gente tem notado em regra é uma dificuldade por parte dos juízes de aceitação das premissas daquela decisão do STF”. Comenta o defensor Tanone.

DA REPORTAGEM:

Colaboração: Guilherme Ramos, às 18h18.

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