Itamar Borges apoia pleito de entidades contábeis e da OAB-SP

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Itamar Borges, em apoio às Entidades Contábeis do Estado de São Paulo e OAB-SP  transmitiu o pleito do segmento ao governador e ao vice-governador do Estado de São Paulo, João Doria e Rodrigo Garcia, respectivamente, pedindo a prorrogação dos prazos de obrigações principais e acessórias, anistia de multas e penalidades.

“São medidas que envolvem as esferas federal, estadual e municipal, por isso precisamos de união, esforço concentrado e urgência, para superação dessa crise” afirma o deputado Itamar Borges.

O Governo já prorrogou por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CPEND), ambas relativas à créditos tributários federais e à dívida da União. O Comitê Gestor do Simples Nacional também aprovou, em reunião virtual, a prorrogação para o dia 30/06/2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019.

Dhoje Interior
“Concordamos com os atos restritivos instalados para proteção à vida, orientados pelas autoridades sanitárias, entretanto, não podemos desamparar milhares de pessoas físicas, micros, pequenos, médios e grandes empresários, que continuam cumprindo seus deveres tributários, previdenciários e trabalhistas junto às administrações federal, estaduais e municipais”. Declaram os presidentes no documento.
E reafirmaram: “Além dessas obrigações, a contabilidade é responsável pela apuração e recolhimento dos tributos; elaboração da folha de pagamento das empresas, independente do seu porte; e ainda faz orientações de cunho trabalhista, área muito requisitada após a publicação da MP 927/2020”
Assinam o manifesto os presidentes do Sescon-SP, CRCSP, OAB-SP, Sindcont-SP, Aescon-SP, Apejesp, Ibracon – 5ª Seção Regional, APC, Sescon Campinas, Sescon Baixada Santista, Sescon Tupã, Aescon Campinas, Anefac e Fecontesp.
Da Redação