Isenção de multas e juros para IPTU é vetada

Projeto de Jorge Menezes foi vetado pelo Executivo

O prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou totalmente projeto lei complementar que determinava a isenção da cobrança de juros e multas dos munícipes que tenham deixado de pagar as parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano de 2020.

A proposta de autoria do vereador Jorge Menezes (PSD) trazia como justificativa que muitas pessoas foram afetadas pela quarentena imposta para a contenção da proliferação da Covid-19 em Rio Preto. Na proposta os proprietários de imóveis poderiam fazer o recolhimento em cota única entre 1º e 31 de dezembro de 2020.

Dhoje Interior

Executivo – na sua justificava pelo veto do Executivo a proposta tem vício de iniciativa, pois o mesmo não poderia ser apresentado pelo Poder Legislativo. E que o assunto invade a gestão dos serviços públicos, a cargo exclusivamente do Executivo.

Por Sérgio SAMPAIO – Redação Jornal DHoje Interior