Imposto: Prefeitura de Rio Preto reajusta ISSQN em 3,74% e prorroga prazo da 1ª parcela

Foto Divulgação

A Prefeitura de Rio Preto anunciou os valores para o ano de 2019 do ISSQN (Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza), pago pelos profissionais autônomos e liberais, e as datas fixadas para o recolhimento do tributo. As cobranças sofreram reajuste de 3,74%, em relação ao valor do tributo vigente. O vencimento da primeira parcela das taxas de licença e funcionamento ganhou prorrogação na data e passou para o dia 15 de abril.

No ano de 2018, a administração municipal recolheu o montante de R$ 191 milhões, sendo R$ 12 milhões a mais de tributos da arrecadação do ano anterior. O ISSQN consiste
no valor cobrado das empresas prestadoras de serviço pelos municípios. Profissionais autônomos e empresas devem pagar o valor desse imposto para regularizar a atividade na
cidade.

De acordo com o secretário da Fazenda, Angelo Bevilacqua, a prorrogação da primeira
parcela tem como medida destinar mais tempo para os autônomos e liberais. “Vejo
essa prorrogação da data da primeira parcela importante para o contribuinte se organizar e ganhar mais tempo, diante de um começo do ano de contas com férias, pagamento de IPVA e daqui uns dias Carnaval”, ressalta.

O valor a ser pago pelos profissionais liberais de nível superior subiu de R$ 977,56 para R$ 1.014,12, enquanto a parcela do tributo paga pelos profissionais de nível médio, técnico e básico saiu de R$ 488,79 e foi para R$ 507,07.

O tributo será recolhido em até quatro parcelas mensais sendo os vencimentos fixados
anualmente pelo Executivo. A primeira parcela está marcada para o dia 15 de abril. O segundo pagamento será realizado pelos profissionais autônomos e liberais no dia 17 de junho.

O recolhimento da terceira alíquota será no dia 16 de setembro, e o último pagamento
do ano fixado para data de 16 de dezembro. Caso o contribuinte não pague o tributo dentro do prazo, os valores sofrerão reajustes por acréscimos legais.

 

Por Vinícius MAIA

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