HB aceita TAC com MP e Saúde

Representantes do Hospital de Base, Secretaria de Saúde de Rio Preto e o promotor de Justiça, Sérgio Clementino assinaram ontem, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a demanda de atendimentos do Ielar.

Sérgio Clementino disse que a medida foi feita para garantir o repasse ao hospital. “Assinamos o termo ontem e agora temos uma regulamentação de todos os pacientes que deixaram de ser atendidos após o fechamento do Ielar.”

O assessor especial da Secretaria de Saúde e promotor de Justiça aposentado, Antônio Baldin disse que o contrato tem prazo determinado. “A Secretaria da Saúde, em fase da paralisação do Hospital Ielar, teve que firmar um convênio com urgência com o Hospital de Base, que é vinculado ao Estado. E, para que este pagamento seja realizado, foi necessária a realização de um Termo de Ajustamento, um TAC. Com isto, então, a Saúde poderá repassar ao HB os valores devidos pelo atendimento que será feito aos munícipes de Rio Preto. Esse TAC é por tempo determinado, mesmo porque a Saúde pretende fazer um convênio com o HB e este convênio será realizado com o próprio Estado, a Secretaria da Saúde.”

O TAC possui tempo determinado, podendo durar de 60 a 180 dias, já que foi feito de forma emergencial. A normalização deverá acontecer após o convênio que a secretaria pretende firmar com o HB, beneficiando moradores de Rio Preto, que até então não eram atendidos no hospital por conta da regulação.

Ainda de acordo com Baldin, os valores dos repasses, tanto para a Santa Casa quanto para o HB, serão feitos por produção. “Alguns exames serão direcionados, já que pretendemos fazer uma divisão. Aquele que trabalhar mais, irá receber mais. Fizemos uma regulação equitativa.”

O provedor da Santa Casa, Nadim Cury, também falou sobre os repasses para a unidade, diferente do HB que já possui um convênio com a Saúde. “Eu não assino TAC algum aqui pela Santa Casa, aqui o que temos com a Prefeitura é apenas um aditivo, algo que já foi acertado. Já estávamos atendendo anteriormente esses pacientes e agora só continuamos com esse atendimento. O aumento da demanda foi de 8% a 10%. Fizemos um aditivo, mas o valor que veio não foi satisfatório. Havíamos dito que iríamos esperar três meses, já que decidimos ajudar. Após esse período iremos sentar com a Prefeitura, Santa Casa e HB para decidir sobre os valores de repasse.”

Já a diretoria do Hospital de Base enviou uma nota dizendo que: “aguarda o chamamento da Prefeitura para a assinatura do contrato, nos termos acordados entre a Prefeitura e o Ministério Público, através do TAC.”

Sobre os atendimentos realizados pela Fundação até a assinatura do contrato, sua diretoria tem certeza de que serão pagos pela Prefeitura.

“A Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme) reitera que mantém a pactuação com a Divisão Regional de Saúde XV (DRS XV), através da qual assegura atendimento e prestação de serviços humanizados e de qualidade aos moradores dos 102 municípios da Região. “Ante as dificuldades pelas quais passa a área da Saúde de Rio Preto, a Fundação entende ser seu compromisso colaborar com a Secretaria de Saúde do município e, como vem fazendo desde 2016.”

 

Por Jaqueline Barros

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