Habitação convoca moradores para regularização fundiária

Prefeito Edinho Araújo (MDB) durante assinaturas para regularização fundiária

A Secretaria de Habitação de Rio Preto divulgou convocação para os moradores do loteamento Santa Luzia, munidos de documentos pessoais e dos imóveis para processo de regularização fundiária. Os documentos precisam ser entregues de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na sede da Secretaria.

Os documentos são, entre outros, a escritura de compra e venda, contratos particulares de compra e venda e/ou outros documentos de aquisição (desde a primeira transação, a partir do loteador).

Além destes, RG, CPF, certidão de nascimento também devem ser apresentados no ato da regularização. Veja todos os documentos necessários na tabela ao lado.

Os moradores que não comparecerem até 20 de outubro, segundo informações da Habitação, perdem o direito de reclamar o tamanho do lote, divisas e a área do terreno.

Segundo a secretária Fabiana Zanquetta, essa etapa é fundamental para identificar eventuais pontos divergentes do levantamento do loteamento para realização das correções e para após a finalização do processo de regularização os ocupantes obterem sua escritura.

• Escritura de Compra e Venda, Contratos Particulares de Compra e Venda e/ou outros documentos de aquisição (desde a primeira transação, a partir do loteador)
• RG
• CPF
• Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP
• Número do cadastro na Emcop (se for cadastrado)
• Certidão de Nascimento
• Se casado, apresentar a Certidão de Casamento e os documentos pessoais (RG, CPF) da(o) esposa(o) ou companheira(o). Cópia da partilha de bens (no caso de separação ou divórcio)
• Comprovante de Residência em nome do ocupante do lote
• Informação sobre a metragem da construção (m²) se houver

Por Ygor Andrade

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