Grupo de motoristas de aplicativo marcam reunião ainda nesta semana

Reunião com autoridades na Casa de leis visa firmar regras claras a fim de orientar motoristas pela cidade. (Foto: Claudio Lahos)

Começou a vigorar no último final de semana a lei que regulamenta uma série de leis para a prestação de serviço de motorista de aplicativo em São José do Rio Preto. O município estabelece que os motoristas de aplicativo não poderão trabalhar sem ter um MEI – Microempreendedor Individual ou Autônomo, como também o veículo não poderá ter placa de fora da cidade de Rio Preto, entre outras medidas. A Lei nº 13.204, de 25 de Junho de 2019, deu prazo para que todos os motoristas se regularizem. Agora, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal estão autorizadas a aplicar medidas administrativas que podem chegar a multas até o recolhimento do veículo.

Em Rio Preto, desde então, não foi registrada nenhuma blitz nesse formato, mas os números de corridas já mostram que aqueles que não se formalizaram estão com o aplicativo desligado gerando uma mudança no preço da corrida contratada.

O ex dono de restaurante e motorista de aplicativo, João Alexandre Miguel de Lima, está reunindo pessoas que queiram se profissionalizar na área. “Nós sabemos que a Prefeitura quer deixar esse serviço mais profissional. Vai ser bom pra todo mundo. Só que queremos ideias mais claras, por exemplo, no uso de adesivo, ponto de embarque e desembarque”, citou João.

Ele aponta para o fato de no passado a Prefeitura ter feito políticas públicas para os taxistas e até agora isso não foi feito. “Queremos chamar o poder público para formalizar nosso pedido com relação às vagas de estacionamento, por exemplo. No aeroporto temos muitas vagas destinadas para táxis, mas quantos taxistas temos hoje em Rio Preto, uns duzentos?”, questionou. “Hoje somos mais de mil e trezentos motoristas de aplicativo e isso ainda não foi feito”, declara.

 

Blitz

João Alexandre, que participa de vários grupos de whatsapp, ainda não deparou-se com uma blitz das autoridades e afirma que isso não seria problema. “Eles estão fazendo o serviço deles. Sabemos que têm algumas pessoas que ainda não se cadastraram para fazer o curso e vão ter problemas. Temos um grupo de motoristas que um passa instrução para o outro, sobre a importância de estar com toda documentação em dia”.

 

Prestação de serviço

Ele chamou a atenção para o fato de que as empresas de aplicativo terão de se ater ao fato de que a cidade pedirá uma contra partida em troca do serviço prestado pelos motoristas. As empresas de tecnologia e transporte terão de apresentar relatórios periódicos, com dados estatísticos com a finalidade de subsidiar o planejamento da mobilidade urbana.  “É importante salientar que as empresas de aplicativo teriam que protocolar todas essas documentações exigidas na lei na forma de banco de dados e eles não entraram em contato com a Prefeitura nesse sentido. E esse cumprimento fica condicionado a disponibilizar as vias pra uso do aplicativo ou não. No momento está tranquilo, mas estamos tensos para saber como será o próximo passo”.

 

Audiência pública

A Câmara Municipal já abriu as portas para que esses motoristas possam realizar uma reunião pública para discutir soluções para a questão. ”Nessa semana vamos fazer uma reunião que vai ser o chamado da audiência pública, com uma frente parlamentar que vai assumir esse compromisso juntamente com a Prefeitura”.

 

Alison Moura

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